Medina cria equipa para recuperar atrasos nos licenciamentos

O presidente da Câmara de Lisboa (CML) anunciou a contratação de uma equipa para recuperar os atrasos nos pedidos de licenciamento de obras na cidade. O objetivo, explicou, é facilitar a reabilitação urbana. Fernando Medina disse ainda que o novo regulamento do alojamento local estará concluído nas próximas semanas.

“É verdade que os prazos de licenciamento na câmara tem sofrido um atraso, sabemos e reconhecemos isso e estamos fortemente empenhados em corrigir isso com rapidez e de forma decidida”, afirmou o presidente da autarquia esta segunda-feira, citado pelo Jornal de Negócios, na abertura da VI Semana da Reabilitação Urbana, que decorre em Lisboa até 14 de abril.

Medina recordou que, quando tomou posse em 2013, a câmara licenciava 100 milhões de euros por ano e encerrou 2018 com “mais de mil milhões num só ano”. Mas, ao mesmo tempo, os recursos para estas funções reduziram-se em um terço, o que justifica os atrasos nos licenciamentos.

Para resolver esse problema, a solução passa pela “contratação extraordinária de uma equipa de grandes dimensões, ad hoc” para esta finalidade, explicou, sublinhando a importância da reabilitação urbana para a cidade de Lisboa. “Temos ainda dezenas de milhares de fogos a necessitar de reabilitação, temos ainda centenas de milhares de situações de prédios devolutos ou em ruína que necessitam e podem ser recuperados”, declarou.

Câmara prevê “exceção” para alojamento local nos bairros históricos após reabilitação

O presidente da CML anunciou também uma “autorização de exceção” para alojamento local nos bairros históricos da capital — zonas em que o município decidiu suspender novos registos –, desde que resultem da reabilitação de imóveis em ruínas ou devolutos. Uma medida que, disse Medina, permite, “por via de exceção”, novos registos de alojamento local nos bairros históricos e que se aplica após operações de reabilitação de prédios em ruínas ou devolutos, “que não estejam a subtrair ao parque habitação, que não tenham tido contratos de arrendamento nos últimos anos”.

Indicando que a apresentação do regulamento municipal do alojamento local em Lisboa acontecerá “nas próximas semanas”, o autarca Fernando Medina referiu que a abertura de novos estabelecimentos “nos bairros mais históricos e mais centrais da cidade” vai ser limitada “entre 10% e 20% do número de fogos que existem nessas zonas”.

Enquanto prepara o regulamento municipal, a autarquia decidiu suspender a autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nas zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria, medida que entrou em vigor a 9 de novembro de 2018.

No sábado, o Diário de Notícias avançou que o bairro da Graça e a colina de Santana, em Lisboa, vão ficar abrangidos por restrições à abertura de novos espaços de alojamentos local, esclarecendo que “não se trata de zonas de contenção — como acontece atualmente com Alfama, Mouraria, Castelo, Bairro Alto e Madragoa –, mas de um patamar intermédio, que vai ser criado pelo novo regulamento camarário sobre o alojamento local”.

Sobre a medida de exceção, o presidente da Câmara de Lisboa reforçou que, além de não subtrair casas disponíveis, porque se trata de reabilitação de imóveis em ruínas ou devolutos, os novos estabelecimentos de alojamento local vão ser abertos com licenças de uso habitacional, o que permite “jogar” com a oferta, caso a atividade turística não resulte.

(Notícia atualizada às 19h03 com mais informação)