Mota-Engil considera injustificado valor da coima por cartel ferroviário

  • Lusa
  • 13 Abril 2019

A construtora acordou com a Autoridade da Concorrência o pagamento da coima de 906,5 mil euros por cartel ferroviário, contudo, considera esse valor "injustificado".

A Mota-Engil confirmou esta sexta-feira que acordou com a Autoridade da Concorrência (AdC) o pagamento de 906,5 mil euros por cartel em concursos públicos de manutenção ferroviária, apesar de considerar que “o valor da coima proposta pela AdC não é justificável”.

Conhecido em setembro do ano passado, este processo por cartel contra cinco empresas (Fergrupo – Construções e Técnicas Ferroviárias, Futrifer – Indústrias Ferroviárias, Mota-Engil – Engenharia e Construção, Sacyr Neopul – Sociedade de Estudos e Construções e Somafel – Engenharia e Obras Ferroviárias) e seis titulares dos respetivos órgãos de administração e direção incide sobre a combinação de propostas respeitantes a três contratos de prestação de serviços promovidos pela Infraestruturas de Portugal num acordo que durou entre 2014 e 2015.

Em comunicado enviado à Lusa, a Mota-Engil sustentou que o valor da coima estabelecido pela AdC “não é justificável”, tendo em conta “a muito curta duração das infrações e os diminutos mercado de produto e volume de negócios relacionados com a infração”, e também a comparação “com os valores análogos das coimas constantes de minutas de transação dirigidas a outras co-visadas”.

Além da Mota-Engil e do seu diretor da área de ferrovias, cujo processo a AdC explicou que foi concluído antecipadamente “devido à colaboração da empresa, que admitiu a participação no cartel e abdicou da litigância judicial, num procedimento de transação”, sendo então multada em 906.485,58 euros, também a Sacyr Neopul e o seu diretor de produção chegaram, em dezembro passado, a acordo com a AdC para o pagamento de 365,4 mil euros.

Na mesma nota, a Mota-Engil refere também ter a convicção de que “não resultaram quaisquer prejuízos para a IP ou para terceiros, ou vantagens para a Mota-Engil, em resultado dos factos do processo”. Quanto às três empresas restantes e aos respetivos quatro titulares de órgãos de administração, prossegue o processo sobre este cartel no setor ferroviário, aberto em outubro de 2016 na sequência de uma denúncia.

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