Parlamento aprova suspensão do prazo da comissão dos CMEC por quase um mês

  • Lusa
  • 17 Abril 2019

Com a aprovação, 15 de maio passa a ser o último dia de trabalhos desta comissão e não esta quarta-feira, como estava previsto.

A suspensão do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade entre esta quarta-feira e 14 de maio foi aprovada pelo plenário da Assembleia da República (AR). De acordo com o presidente da comissão parlamentar, Emídio Guerreiro, a comissão de inquérito decidiu solicitar ao plenário da AR a suspensão da contagem do tempo, passando a ser 15 de maio o último dia de trabalhos e não esta quarta-feira, como estava previsto.

Segundo o social-democrata Emídio Guerreiro, “a ponderação que foi feita teve a ver”, por um lado, com o “número elevado de propostas [de alteração ao relatório preliminar] apresentadas e da dificuldade de criar atempadamente quer uma análise por parte do relator quer o posterior guião de votações pela comissão”.

“Era perfeitamente inviável que as coisas estivessem concluídas” no prazo determinado, assumiu Emídio Guerreiro, referindo-se à data para a qual estava prevista a votação do relatório final, esta quarta-feira.

Outro aspeto que pesou na decisão foi “um conjunto de documentos que foram solicitados, nomeadamente relatórios oficiais, quer da APA [Agência Portuguesa do Ambiente], da ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos]”, que “estão em trânsito e que ainda não chegaram“.

“A fim de podermos acomodar todas essas informações que faltam, acho que foi a melhor solução e a melhor decisão para permitir que este trabalho de mais de 200 horas e mais de 50 audições tenha um desfecho equilibrado e com todas as circunstâncias em cima da mesa”, explicou.

O facto de os serviços terem tido dificuldade em contactar diretamente o antigo primeiro-ministro José Sócrates, para lhe enviar as perguntas dos deputados, foi outro “fator de ponderação” para a decisão tomada pela comissão, uma vez que é “muito importante que o relatório contenha as respostas”.

Segundo o presidente da comissão de inquérito, perante essa dificuldade, vai ser solicitado “o apoio à Procuradoria-Geral da República” para ajudar no contacto o ex-primeiro-ministro socialista. Entretanto, José Sócrates considerou “estapafúrdia” a posição anunciada por Emídio Guerreiro de pedir apoio à Procuradoria-Geral da República para lhe enviar perguntas.

“Não deixa de ser irónico que tal aconteça exatamente no mesmo dia em que recebi da Assembleia da República, por via postal (já antes tinha recebido por correio eletrónico), o convite que todos os anos me endereça para participar nas cerimónias comemorativas do 25 de Abril”, referiu o antigo líder dos executivos socialistas entre 2005 e 2011, numa nota enviada à agência Lusa.

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