Comissão dos CMEC prolongada até abril para ouvir novas entidades

  • Lusa
  • 19 Março 2019

Prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade foi prolongado por mais 30 dias.

O Governo decidiu prolongar, por mais 30 dias, o prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, “por ser necessária a audição de outros depoentes”, foi anunciado.

“A Assembleia da República resolve […] prorrogar por 30 dias, a partir do dia 18 de março de 2019, o prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade”, lê-se num diploma publicado em Diário da República (DR).

De acordo com a resolução, assinada pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, na base deste prolongamento está a necessidade de ouvir “outros depoentes, para além dos já agendados”, bem como “para a elaboração do relatório final”.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, vai esta terça-feira à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, naquela que será a 54.ª audição.

Entre as personalidades já ouvidas pela comissão encontram-se o presidente executivo da EDP, António Mexia, o antigo secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches e o ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro Carlos Moedas.

Em maio de 2018, o parlamento decidiu constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas e subsídios aos produtores de eletricidade, sob a forma de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) ou outros, determinando que a mesma deveria funcionar durante 120 dias.

Segundo um diploma, publicado na altura em DR, entre os objetivos desta comissão encontram-se determinar a “avaliação da execução da contribuição extraordinária sobre o setor energético, desde a sua criação até à atualidade”, a existência de favorecimento por parte dos governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do setor no caso dos CMEC, dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e de outros instrumentos.

Adicionalmente, a comissão foi criada com o intuito de determinar “a existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas do setor energético”.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Comissão dos CMEC prolongada até abril para ouvir novas entidades

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião