Fim das PPP na Saúde é linha vermelha para Belém. Lei de bases da Saúde arrisca veto

  • ECO
  • 19 Abril 2019

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, irá vetar qualquer alteração à lei de bases da Saúde que proíba a existência de PPP.

Uma nova lei de bases da Saúde que proíba as parcerias público-privadas (PPP) no setor terá chumbo garantido em Belém. O Presidente da República acredita que uma lei de bases tem de abrir possibilidades em vez de as fechar, garantindo que futuros Governos tenham margem de manobra na gestão, escreve o Expresso (acesso pago) esta sexta-feira.

O semanário cita fonte próxima de Marcelo Rebelo de Sousa, que explicou que “a atual lei de bases durou muitos anos porque permitiu que quem quisesse fazer PPP as fizesse e quem não quisesse não fizesse”.

Sobre a nova lei, que está a ser preparada pela esquerda, a mesma fonte afirmou que “uma formulação mais aberta pode ser o segredo para que o Presidente aceite o diploma, não estando nesse caso afastada a hipótese de o PSD não votar contra a lei, o que também agradaria ao Presidente da República”.

Uma formulação mais aberta pode ser o segredo para que o Presidente aceite o diploma, não estando nesse caso afastada a hipótese de o PSD não votar contra a lei, o que também agradaria ao Presidente da República.

Fonte próxima do Presidente, ao Expresso

As negociações em torno da lei de bases causaram polémica esta semana. Na quarta-feira, o PCP afirmou que a negociação ainda estava no início, mas que tinham havido “avanços significativos”. No entanto, o Bloco de Esquerda anunciou o fim das PPP e das taxas moderadoras, garantindo ter alcançado um acordo com o Governo.

Pouco depois, o Executivo desmentiu a existência de um acordo sobre estes dois pontos. E, na sequência do desmentido, os bloquistas reforçaram a posição, garantindo que mantinham “tudo o que foi dito”.

Apesar do choque entre Governo e parceiros, o Presidente da República já tinha admitido, no final de março, que existisse “espaço para um acordo”, negando existir “um veto prometido”. Sabe-se assim, esta sexta-feira, que a linha vermelha de Marcelo é uma eventual mexida no regime das PPP.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Fim das PPP na Saúde é linha vermelha para Belém. Lei de bases da Saúde arrisca veto

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião