Nazaré Cabral diz que receita fiscal e investimento “acomodam” Novo Banco

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré Cabral, afirmou esta terça-feira no Parlamento que a revisão em alta das receitas fiscais que o Governo prevê para 2019 e a revisão em baixa do investimento “acomodam” o agravamento da injeção de capital no Novo Banco (NB) prevista para este ano.

A ideia foi transmitida aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), numa audição sobre o parecer da instituição ao Programa de Estabilidade, que o Parlamento debate esta quarta-feira em plenário.

Este parecer dedica-se apenas às análise às previsões económicas, deixando para mais tarde a avaliação das questões orçamentais – o relatório final está previsto para 9 de maio. Mas a presidente do CFP levantou já um pouco o véu sobre algumas matérias na frente orçamental.

No Orçamento do Estado para este ano o Governo inscreveu apenas 400 milhões de euros para o reforço de capital do Novo Banco, mas no Programa de Estabilidade entregue a 15 de abril o Governo elevou esta injeção de capital para os 1.149 milhões de euros pedidos pela administração do banco que resultou da resolução do BES.

Esta terça-feira, Nazaré Cabral explicou que este aumento de despesa foi “acomodado” pelo aumento da receita fiscal e pela revisão em baixa da Formação Bruta de Capital Fixo, “nomeadamente em 2019”.

Tal como o ECO escreveu, em três meses, o Governo cortou ao investimento público em 471 milhões de euros. Por outro lado, a carga fiscal medida em percentagem do PIB apresentada no documento baixa ao longo da próxima legislatura mas fixa-se numa patamar mais elevado.

Perante os deputados da comissão parlamentar, a presidente do CFP repetiu as dúvidas quanto ao cenário de crescimento económico previsto pelo Governo, lembrando a fragilidade da conjuntura externa – “ainda ontem houve uma revisão em baixa para 0,5% no PIB alemão. A Alemanha estará numa situação de quase estagnação económica”, disse.

Além disso, referiu-se ao impacto que algumas das previsões económicas do Governo podem ter nos indicadores orçamentais. Explicou que a previsão do Governo quanto ao PIB potencial – que mede o potencial de crescimento económico – assenta, segundo o Ministério das Finanças, no impacto de “reformas estruturais” feitas nos últimos anos nomeadamente quanto à qualificação da mão-de-obra e à inovação. Mas admitiu que as previsões das instituições colocam o PIB potencial a crescer em torno de 1,5% enquanto o Governo coloca o crescimento potencial a andar à volta de 2%.

“Essa é uma das razões que nos leva a ter algumas dúvidas”, diz Nazaré Cabral, admitindo que “o desempenho orçamental é fruto do desempenho da economia”.

Esta foi uma das questões que mais preocupou o PSD, que perguntou o que acontecerá às previsões do Governo para 2019 e 2020 – as únicas que o CFP aceitou como possíveis – quando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico – que mantém o estatuto de a organização com uma visão mais otimista para Portugal. O CDS também se mostrou preocupado com esta questão. “Se já tivéssemos a OCDE provavelmente este não-endosso era geral a todo o Programa de Estabilidade”, disse João Almeida.

Questionada pelo PS, Nazaré Cabral concordou com o facto de o último Programa de Estabilidade da legislatura ser mais cauteloso e não prever políticas novas – deixando espaço para a “opção democrática”, como defendeu o socialista Fernando Rocha Andrade, que colocou a pergunta -, mas avisou que é precisou apurar “com rigor” o impacto das medidas já adotadas. “Uma coisa não obsta à outra”, disse.