CFP avisa que Centeno pode ter subavaliado fatura com pessoal até 2023

No espaço de um ano, o Governo reviu em alta as despesas com pessoal em mais de mil milhões de euros. Futuros orçamentos podem não acomodar surpresas e investimento ficar comprometido.

O ministro das Finanças pode estar a ser otimista nas contas que apresenta para a evolução das despesas com pessoal entre 2018 e 2023, já que o Governo tem vindo a rever em alta a fatura com os trabalhadores da Função Pública e existem pressões para que haja mais despesa. O alerta é dado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), no relatório de análise ao Programa de Estabilidade publicado esta quinta-feira.

“A revisão em alta das despesas com pessoal apresentadas neste PE, face às anteriormente apresentadas, confirma essas pressões e os desenvolvimentos recentes neste domínio permitem antecipar que as previsões apresentadas podem ser ainda otimistas”, diz a instituição presidida por Nazaré Cabral.

Segundo o CFP, “no caso das despesas com pessoal, o PE/2019 considera para 2022 uma despesa superior em 0,5 pontos percentuais do PIB à prevista no PE/2018 (uma revisão em alta de 1.037 milhões de euros)”.

O alerta chega numa altura em que o poder político debate a contagem integral do tempo de serviço nas carreiras especiais, nomeadamente, para os professores.

Isto significa que a fatura com pessoal para este ano e que Centeno deixa para o próximo Governo pode estar subavaliada e vir a revelar-se superior ao estimado no documento que o Governo enviou em abril para Bruxelas.

O gráfico publicado pelo CFP no relatório (à esquerda) ilustra a diferença entre o que era esperado há um ano como folha salarial (23.222 milhões de euros em 2022) e o que é esperado agora (24.259 milhões de euros até 2022). Num espaço de um ano, o Ministério das Finanças reviu em alta em mais de mil milhões de euros a expectativa de gastos com o pessoal até àquele ano.

“O Ministério das Finanças procedeu nos últimos exercícios, e em particular no Programa de Estabilidade em apreço, a sucessivas revisões em alta da despesa com pessoal, em grande medida por força do impacto financeiro das medidas relativas ao descongelamento gradual das carreiras (geral e especiais)“, acrescenta o CFP.

A instituição diz que para já a despesa prevista está acomodada pela receita esperada, mas essa garantia já não existe se estas despesas se revelarem superiores. E aí o CFP lembra que o investimento pode vir a ser penalizado.

“Se, por ora, é possível acomodar, em previsão, estes aumentos nominais em resultado do crescimento superior previsto para o PIB nominal, não é garantido que essa capacidade acomodatícia se mantenha no futuro próximo“, avisa.

“Esta pressão sobre a despesa corrente pode eventualmente vir a comprometer também a despesa de investimento, seja em novos projetos, seja a indispensável despesa de reposição. De resto, tal parece já denotar-se da revisão em baixa da previsão da FBCF pública até 2021 neste Programa de Estabilidade”, anota a instituição.

(Notícia atualizada)

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

CFP avisa que Centeno pode ter subavaliado fatura com pessoal até 2023

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião