CFP avisa que Centeno pode ter subavaliado fatura com pessoal até 2023

O ministro das Finanças pode estar a ser otimista nas contas que apresenta para a evolução das despesas com pessoal entre 2018 e 2023, já que o Governo tem vindo a rever em alta a fatura com os trabalhadores da Função Pública e existem pressões para que haja mais despesa. O alerta é dado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), no relatório de análise ao Programa de Estabilidade publicado esta quinta-feira.

“A revisão em alta das despesas com pessoal apresentadas neste PE, face às anteriormente apresentadas, confirma essas pressões e os desenvolvimentos recentes neste domínio permitem antecipar que as previsões apresentadas podem ser ainda otimistas”, diz a instituição presidida por Nazaré Cabral.

Segundo o CFP, “no caso das despesas com pessoal, o PE/2019 considera para 2022 uma despesa superior em 0,5 pontos percentuais do PIB à prevista no PE/2018 (uma revisão em alta de 1.037 milhões de euros)”.

O alerta chega numa altura em que o poder político debate a contagem integral do tempo de serviço nas carreiras especiais, nomeadamente, para os professores.

Isto significa que a fatura com pessoal para este ano e que Centeno deixa para o próximo Governo pode estar subavaliada e vir a revelar-se superior ao estimado no documento que o Governo enviou em abril para Bruxelas.

O gráfico publicado pelo CFP no relatório (à esquerda) ilustra a diferença entre o que era esperado há um ano como folha salarial (23.222 milhões de euros em 2022) e o que é esperado agora (24.259 milhões de euros até 2022). Num espaço de um ano, o Ministério das Finanças reviu em alta em mais de mil milhões de euros a expectativa de gastos com o pessoal até àquele ano.

“O Ministério das Finanças procedeu nos últimos exercícios, e em particular no Programa de Estabilidade em apreço, a sucessivas revisões em alta da despesa com pessoal, em grande medida por força do impacto financeiro das medidas relativas ao descongelamento gradual das carreiras (geral e especiais)“, acrescenta o CFP.

A instituição diz que para já a despesa prevista está acomodada pela receita esperada, mas essa garantia já não existe se estas despesas se revelarem superiores. E aí o CFP lembra que o investimento pode vir a ser penalizado.

“Se, por ora, é possível acomodar, em previsão, estes aumentos nominais em resultado do crescimento superior previsto para o PIB nominal, não é garantido que essa capacidade acomodatícia se mantenha no futuro próximo“, avisa.

“Esta pressão sobre a despesa corrente pode eventualmente vir a comprometer também a despesa de investimento, seja em novos projetos, seja a indispensável despesa de reposição. De resto, tal parece já denotar-se da revisão em baixa da previsão da FBCF pública até 2021 neste Programa de Estabilidade”, anota a instituição.

(Notícia atualizada)