Geringonça viabiliza relatório final da comissão de rendas excessivas na energia

À esquerda, o relatório redigido por Jorge Costa mereceu a aprovação. À direita, PSD e CDS votaram contra. O capítulo sobre a concessão das barragens ter sido cedida à EDP sem concurso desapareceu.

O relatório da comissão de inquérito às rendas excessivas, redigido pelo deputado do Bloco de Esquerda, foi, esta quarta-feira, aprovado na Assembleia da República. Depois de votadas as propostas de alteração apresentadas por cada partido ao documento, os deputados votaram a versão final do relatório. Os partidos da geringonça deram o “sim”, determinando a existência de rendas excessivas na energia.

A votação final contou com os votos a favor do Bloco, PCP, PS e PEV. “O PCP chamou, desde o início, a atenção para as insuficiências deste relatório, mas também disse que não seria por falta de comparência do PCP que o relatório iria chumbar“, sublinhou o deputado Bruno Dias, em declarações aos jornalistas, ainda durante as votações das propostas de alteração.

Já o Partido Socialista, que durante a fase de apreciação do relatório não tinha dado o “sim” (nem o “não”) às rendas excessivas na energia, levantou, agora, o braço a favor do relatório. “Votamos favoravelmente o presente relatório, sufragando, na generalidade, as suas conclusões”, afirma o deputado Hugo Costa. Ainda assim, o socialista salienta que o PS “gostaria de ver vertidos outros contributos que considera terem sido relevantes para uma visão holística do Sistema Elétrico Nacional”.

Apenas PSD e CDS se mostraram contra o relatório do deputado do Bloco de Esquerda. Os partidos dizem que o documento peca por não ser “isento” nem “factual”. “O CDS votou contra o relatório por considerar que o documento traduz a visão política do Bloco de Esquerda e reflete as posições já defendidas pelo deputado relator ainda antes do início da comissão”, refere o deputado Hélder Amaral. “O relatório chega a conclusões com base em opiniões, não tendo em conta muitos depoimentos, assim, como ignorou a maioria dos cerca de 13 mil documentos recebidos na comissão ao longo de dez meses”.

Ainda assim, o partido “não nega a existência de rendas excessivas no setor elétrico”. “Não podemos deixar de criticar o conteúdo e conclusões do relatório, que ignora factos e sobrevaloriza opiniões, não sendo fiel ao que realmente se passou nas mais de meia centena de audições”.

O PSD, por sua vez, que foi o partido que mais alterações propôs ao documento, lamenta que quase todas as propostas tenham sido rejeitas com os votos contra dos partidos da geringonça. “Apresentámos mais de quatro centenas e meia de propostas, com as quais se pretendia afastar a visão excessivamente ideológica do deputado relator sobre os temas da energia, contextualizar algumas conclusões, colmatar omissões, corrigir deficiências e eliminar inverdades”, afirma o deputado Jorge Paulo Oliveira.

O deputado fala, ainda, de um “rolo compressor (…) previamente acordado por aquelas três forças partidárias” BE, PCP e PS, prevendo a aprovação do relatório com os votos da maioria parlamentar de esquerda. “É uma tentativa de reescrever a história, orientada sobretudo pelo habitual desígnio político do Bloco de Esquerda, contra as empresas e contra as renováveis”, acrescenta.

De salientar, ainda, que, as votações às propostas de alteração ao documento ditaram que o segundo capítulo — sobre a opção de a concessão das barragens ter sido cedida à EDP sem concurso — desaparecessem do relatório. Com elas, também caiu a conclusão de que a EDP terá beneficiado de uma renda excessiva de 881 milhões de euros. A queda do segundo capítulo resultou do voto contra do PSD e das abstenções dos grupos parlamentares do CDS e do PS.

Sobre a abstenção do Partido Socialista, o bloquista Jorge Costa disse ter “pena que o PS se tivesse juntado à direita para rejeitar o segundo capítulo”. O deputado socialista disse, por sua vez, que o grupo parlamentar optou pela abstenção por não concordar “com alguns pontos que estavam representados” nesse mesmo capítulo.

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