Elétricas terão recebido 3,4 mil milhões em rendas excessivas. EDP ficou com 71% do “bolo”

O relatório preliminar da Comissão de Inquérito Parlamentar ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade conclui que o setor elétrico recebeu 3,4 mil milhões de euros em rendas excessivas. O documento, redigido por Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda, será debatido esta semana pela Assembleia da República, mas a sua principal conclusão é avançada esta terça-feira pelo Jornal de Negócios (acesso pago).

Do valor total apontado como pago ao setor elétrico a título de rendas em excesso, 2,4 mil milhões de euros foram parar aos cofres da EDP, diz o mesmo relatório, que ficou assim com 71% do “bolo” total atribuído ao setor. Entre os extras recolhidos pela empresa liderada por António Mexia, está a extensão da concessão do domínio hídrico, o que foi avaliado em 573 milhões de euros, aos quais acrescem outros 581 milhões de euros pela utilização de taxas diferenciadas nos contratos, diz o jornal.

Também o alargamento da concessão de Sines é apontada no relatório preliminar como um benefício excessivo, sendo que o prolongamento até 2025 da central de Sines foi avaliada em 951 milhões de euros.

“As mais-valias geradas nas operações de titularização (da dívida tarifária) decididas pela EDP foram integralmente absorvidas pela empresa, gerando 198 milhões de euros de lucros entre 2008 e 2017″, acrescenta Jorge Costa no documento citado pelo Jornal de Negócios.

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Além da EDP, a REN e a Tejo Energia também são apontadas no relatório. A primeira à conta do valor pago por terrenos do domínio público que terão servido para valorizar a empresa tendo em vista a sua privatização, e a segunda por ter beneficiado de pelo menos 13 milhões de euros na compra dos terrenos da central do Pego — a diferença face ao valor mais alto proposto pela REN para o mesmo.

Em sentido contrário, diz também o relatório preliminar, os cortes às rendas pagas ao sistema elétrico levadas a cabo pelo governo PSD/CDS ficaram bastante aquém do anunciado por Passos Coelho.