Escolas só aproveitaram 3,9% dos manuais escolares usados

O Tribunal de Contas põe em causa um dos principais objetivos da medida do Governo para promover a reutilização de manuais escolares.

O Tribunal de Contas não consegue avaliar a poupança que pode resultar da reutilização dos manuais escolares já que não existe informação sobre quantos manuais escolares reutilizados estão efetivamente a ser usados pelos alunos. A conclusão consta de uma auditoria disponibilizada pelo tribunal que mostra que as escolas aproveitaram apenas 3,9% dos manuais escolares no ano letivo 2018/2019.

“Em 608 escolas, apenas 3,9% dos vales emitidos respeitaram a manuais reutilizados, num total de 107 mil”, diz o Tribunal de Contas, avançando que a percentagem de vales emitidos não ultrapassou os 11% no 1.º ciclo e 0,4% no 2.º ciclo. “Contudo, não existe informação sobre quantos foram efetivamente resgatados, desconhecendo-se, por isso, quantos manuais reutilizados se encontram em utilização”, acrescenta o Tribunal de Contas. Houve mesmo 115 escolas que não procederam à reutilização de manuais escolares.

No final do ano passado, o Jornal de Notícias avançou que as escolas reaproveitaram apenas 10% dos manuais escolares.

Este é, para o Tribunal de Contas, umforte constrangimento à apreciação da eficácia da medida, uma vez que comporta, associada à reutilização, a modalidade de empréstimo de manuais. Por outro lado, sendo a reutilização potenciadora da economia dos dinheiros públicos que a financiam, tal desconhecimento também condiciona a apreciação da economia da medida”.

Além disso se esta fraca reutilização permanecer haverá um “esforço acrescido do Orçamento do Estado no financiamento da medida e comprometerá a sua sustentabilidade”, avisa o TdC.

Vouchers garantem economia da medida

Em sede de contraditório, o “Ministério da Educação referiu que os “107 mil manuais, relativamente aos quais foram emitidos os vouchers, são a tradução efetiva da economia da medida. Ou seja, a economia da medida é garantida a partir da emissão dos vouchers, não dependendo da sua aceitação pelos pais. Isto é, a partir do momento em que um voucher de manual reutilizado é emitido, esse manual não é pago de novo”.

Além de reiterar a baixa expressão da reutilização de manuais, cumpre ao Tribunal de Contas “destacar o caráter meramente instrumental do processo de emissão de vales/vouchers para operacionalizar a medida que, sublinha-se, consiste na distribuição gratuita dos manuais escolares”.

Neste contexto, acrescenta em resposta ao Ministério da Educação, “tanto a economia, como a eficácia da medida, não ficam garantidas com a simples emissão de vales para manuais novos ou reutilizados, mas antes com o levantamento dos manuais a confirmar a sua efetiva distribuição gratuita”. Aliás, remata, “só assim é possível verificar se a medida está implementada e se o objetivo proposto – distribuição gratuita de manuais – está a ser alcançado”.

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