Governo pede esclarecimentos sobre apoios europeus a deputada socialista. Caso vai “ser fiscalizado”

A deputado socialista Hortense Martins recebeu 275 mil euros de fundos europeus destinados a projetos turísticos que, alegadamente, já estariam concluídos no momento da candidatura, contrariando as regras comunitárias, avançou o Público (acesso pago) esta segunda-feira. O ministro da Agricultura já pediu informações sobre o caso para avaliar se existem razões para instaurar outro tipo de procedimentos.

“Face às notícias hoje publicadas, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural requereu à Autoridade de Gestão do PDR2020 informação para avaliação da existência de eventuais razões que possam determinar outros procedimentos“, disse ao ECO fonte oficial do gabinete do ministro Capoulas Santos, quando questionada sobre o que o Governo ia fazer perante a denúncia. Fonte oficial garante que o caso vai “ser fiscalizado” e seguirá a tramitação normal”.

Segundo o Público, a Investel, uma empresa da família de Hortense Martins e da qual a deputada era gerente, recebeu, em 2010, um subsídio de 171 mil euros para a construção de um centro de lazer e turismo gastronómico aberto há 24 meses. E, três anos depois, recebeu mais 105 mil para uma outra unidade de turismo, a Herdade do Regato, na Póvoa de Rio de Moinhos, que também já estava a funcionar à data da aprovação da respetiva candidatura. Ora, os regulamentos dos fundos determinam que os subsídios não podem ser atribuídos a projetos que já estão concluídos à data da decisão final sobre as candidaturas.

O Público revela que em ambos os casos as decisões foram da responsabilidade da Adraces que justificou a decisão de atribuição do apoio, do Proder — o programa operacional da agricultura do anterior quadro comunitário de apoio (QREN) — com o facto de a lei permitir financiar “investimentos já executados, mas não concluídos”, ou seja, que a última fatura fosse formalmente paga depois da aprovação do pedido.

Hortense Martins, contactada pelo Público, apenas disse iniciou funções de gerência da Investel em 2008 e que renunciou ao cargo a 21 de junho de 2011. O ECO também falou com a deputada socialista que recusa fazer quaisquer comentários sobre a matéria dizendo apenas que vai usar todos os meios ao seu dispor para se defender.