Conselho Metropolitano do Porto quer reunir com TdC devido às dificuldades nos vistos

  • Lusa e ECO
  • 24 Maio 2019

Autarcas temem não conseguir aproveitar os fundos comunitários devido às dificuldades na obtenção de vistos do Tribunal de Contas.

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) vai solicitar uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas (TdC), a pedido dos autarcas que temem não conseguir aproveitar os fundos comunitários devido às dificuldades na obtenção dos vistos.

O compromisso foi assumido esta sexta-feira na reunião do CmP, depois de o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, ter sugerido uma tomada de posição pública da área metropolitana face às “dificuldades” que os autarcas têm vindo a sentir para aplicar os fundos disponíveis.

Aires Pereira que, sublinha, não quer pôr em causa a idoneidade do Tribunal de Contas, considera que as dificuldades criadas com a obtenção do visto somadas aos problemas inerentes da contratação pública, podem pôr em causa a própria execução do quadro comunitário, penalizando os autarcas, em última instância.

Também o presidente do CmP, Eduardo Vítor Rodrigues, que já tinha alertado em outras reuniões do CmP para o risco do não aproveitamento dos fundos disponíveis, considera que os valores em causa deviam ser revistos, sob pena de haver um volume de dinheiro grande em overbooking.

“Até sobre a localização de pavilhão já me questionaram. Já estamos no patamar da apreciação do mérito político [da proposta], e não meramente técnico. Pediremos [em junho] uma reunião ao presidente do Tribunal de Contas. Não é apenas uma dificuldade municipal, mas também metropolitana com a transferência de competências”, disse.

O autarca reconheceu, contudo, que, neste momento, o TdC “está com um problema de volume processual acima do normal”, cuja responsabilidade é partilhada com o legislador. “Estamos atolados de burocracia”, defendeu.

O presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vitor Rodrigues (D), já tinha solicitado uma reunião com o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques (E) para tentar resolver os constrangimentos.José Coelho/Lusa 12 Abril, 2017

O presidente do CmP já tinha alertado, em dezembro, para o risco de se gerar “um volume brutal de dinheiro em overbooking“, pelo que, à data, foi solicitada uma reunião o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, à época Pedro Marques, no sentido de encontrar soluções que ajudem as resolver estes constrangimentos.

“Não queremos que nos venham acusar de não termos sido capazes de gastar o dinheiro e ainda assim termos andado a exigir mais dinheiro no âmbito da reprogramação”, afirmava, à data, Eduardo Vítor Rodrigues.

Não queremos que nos venham acusar de não termos sido capazes de gastar o dinheiro e ainda assim termos andado a exigir mais dinheiro no âmbito da reprogramação.

Eduardo Vítor Rodrigues

Presidente do Conselho Metropolitano do Porto

O ‘overbooking’ é normalmente usado para garantir que todo o dinheiro disponível é aplicado.

Segundo aquele responsável, os autarcas da região norte estavam muito preocupados com a execução dos fundos comunitários cujo taxa de utilização era, à data, “se não de um dígito, de dois dígitos, mas em que o primeiro dígito é o número um”, isto, num momento, em que tecnicamente faltam dois anos para o final do quadro.

Segundo o Governo, a reprogramação do Portugal 2020 permitiu redistribuir 2,4 mil milhões de euros em fundos da União Europeia, num total de investimento alavancado de 7,3 mil milhões de euros.

A transferência de fundos europeus dirige-se sobretudo ao território (infraestruturas de saúde, educação, reabilitação urbana, mobilidade), com 1,3 mil milhões de euros de investimento, à qualificação (formação de adultos, ensino profissional), com mil milhões de euros de investimento, e às empresas, com cinco mil milhões de euros de investimento.

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