Quantos dias são 2A9M18D? Governo, partidos e sindicatos não se entendem

Nem sobre o número de dias implicados nos dois anos, nove meses e 18 dias que o Executivo de António Costa concordou em recuperar na carreira docente, há entendimento. Para os sindicatos e para os partidos de esquerda, estão em causa 1.027 dias, mas o Governo prepara-se para contar apenas 1.018 dias, ou seja, menos nove dias do que esperavam os primeiros.

De acordo com os diplomas publicados em Diário da República, os docentes vão recuperar no momento da sua próxima progressão dois anos, nove meses e 18 dias ou, se optarem pelo faseamento, um terço desse tempo em junho deste ano, outro terço em junho de 2020 e o último terço em junho de 2021.

Numa nota explicativa, a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) adianta que essa primeira tranche implica a recuperação de 340 dias, a segunda 339 dias e a terceira 339 dias. Ou seja, 1.018 dias.

Esse total compara com os 1.027 dias que tinham sido apontados pelos partidos de esquerda, nas suas propostas de alteração, como equivalentes aos tais dois anos, nove meses e 18 dias que o Executivo concordou em contar. O ECO sabe que os partidos partiram dos cálculos feitos pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para “traduzirem” esse dois anos em dias.

Fonte desse sindicato explica que a diferença entre os tais 1.027 dias e 1.018 dias está na contabilização de meses de 31 dias e meses de 30 dias, defendendo que não podem ser considerados apenas meses de 30 dias, porque na totalidade do período congelado decorreram meses de ambas as durações.

No entanto, segundo as contas do Executivo, estão mesmo ser considerados apenas meses de 30 dias, no que diz respeito aos nove meses a recuperar. “Nas carreiras onde o tempo ainda é determinante para a progressão, as regras determinam (à semelhança do que acontece com a contagem do tempo para aposentação Caixa Geral de Aposentações) que um ano corresponde a 365 dias e os meses a 30 dias“, salientou o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues, em declarações ao ECO.

De notar que no diploma publicado em Diário da República, o Executivo salienta que será recuperado o tempo de serviço equivalente a 70% do módulo padrão, que é de quatro anos (1.460 dias). Ou seja, 70% desse módulo seriam 1.022 dias, o que difere do número indicado tanto pelos sindicatos como pelo Governo.

Esta diferença entre docentes e Executivo é apenas o capítulo mais recente de um longo histórico de confrontos entre docentes e Governo sobre a recuperação do tempo congelado.

Na última ronda negocial sobre esta matéria, em janeiro, o Executivo chegou mesmo a acusar os sindicatos de serem “intransigentes”, por se manterem firmes na defesa da recuperação integral do tempo congelado (nove anos, quatro meses e dois dias). Os professores também criticaram duramente o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues, considerando que a negociação estava então esgotada.

Face a essa conclusão, os docentes apelaram à intervenção da Assembleia da República. Em resposta, Bloco de Esquerda, PCP e PSD pediram a apreciação do diploma publicado pelo Governo em Diário da República, o que acabaria por dar origem a uma (breve) crise política. Isto porque PSD, CDS, PCP e BE votaram na especialidade a favor da recuperação integral do tempo de serviço congelado, o que levou António Costa a ameaçar demitir-se, caso a lei avançasse, defendendo que tal medida colocaria em causa as contas públicas e até a governação.

A esquerda manteve-se firme na sua posição, mas PSD e CDS acabaram por ceder e fizeram regressar o travão financeiro que tinham proposto, mas tinha entretanto caído. As bancada da direita garantiram então que só votariam a favor da recuperação dos tais nove anos, se fossem aprovadas as salvaguardas financeiras, o que acabou por não acontecer. A crise política dissolveu-se assim poucos dias depois da sua criação.

Ainda assim, Bloco de Esquerda e PCP já prometeram continuar a lutar pela recuperação integral do tempo congelado, tal como os sindicatos dos professores.

Enquanto tal não acontece, já são visíveis mesmo alguns problemas na aplicação do diploma aprovado pelo Executivo de António Costa. No caso dos professores que escolherem fasear os dois anos, nove meses e 18 dias recuperados, os sindicatos alertam para um bloqueio das progressões face à falta de capacidade das escolas e centros de formação para cumprir atempadamente os outros requisitos para tal salto: são exigidas 50 horas de formação e, em alguns casos, observação de aulas.

O Governo chegou a estimar que mais 17 mil professores iriam progredir este ano, à boleia deste faseamento, mas tal número pode ser inferior, se se confirmar a incapacidade de cumprir os restantes requisitos para progredir.