É oficial. Fator de sustentabilidade corta 14,7% das novas reformas antecipadas

O INE confirmou, esta sexta-feira, que a esperança média de vida aos 65 anos é de 19,49 anos. Foi esse dado que ditou a subida do fator de sustentabilidade para 14,7%.

Estão confirmados os dados que ditaram a subida do fator de sustentabilidade para 14,7%. O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou, esta sexta-feira, as tábuas de mortalidade para 2016-2018, na qual se inclui a esperança média de vida aos 65 anos. O valor provisório desse indicador já tinha sido adiantado no final de 2018, tendo justificado a subida do corte a aplicável em 2019 às novas reformas antecipadas. Esta manhã, o INE confirmou-o.

A esperança média de vida aos 65 anos foi de 19,49 anos. Em 2000, tinha sido de 16,63 anos. A combinação destes valores permite calcular o fator de sustentabilidade a aplicar às novas pensões antecipadas atribuídas em 2019: 14,7%. O valor deste corte já tinha sido fixado em portaria pelo Executivo de António Costa, em fevereiro, tendo o Governo partido então dos dados provisórios. “Tendo sido apurado e publicitado pelo Instituto Nacional de Estatística o indicador da esperança média de vida aos 65 anos de idade relativo ao ano de 2018, está o Governo em condições de determinar o fator de sustentabilidade a vigorar durante o ano de 2019”, lê-se nesse diploma.

Além desta penalização, as pensões antecipadas são ainda alvo de um corte de 0,5% por cada mês de antecipação. Isto se o beneficiário não se enquadrar num dos regimes especiais que mitiga essa redução.

Em causa está, em primeiro lugar, o regime das muito longas carreias contributivas: desde outubro de 2017 que quem se reforma aos 60 anos com, pelo menos, 48 de descontos está isento de descontos; deste outubro de 2018, essa isenção foi alargada também a quem se reforma aos 60 anos com 46 de descontos (tendo iniciado a carreira com 16 anos ou idade inferior).

Livres do fator de sustentabilidade estão também, desde janeiro deste ano, todos aqueles que peçam a antecipação da reforma aos 63 anos, se aos 60 anos já tivessem 40 anos de contribuições. Em outubro, essa isenção deverá passar a abranger todos os que peçam reforma antecipada aos 60 anos com 40 de descontos.

Este regime aplica-se, por enquanto, apenas aos beneficiários da Segurança Social, estando prevista a apresentação de um projeto legislativo semelhante para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), até ao final deste semestre. Isso mesmo confirmou aos deputados o ministro do Trabalho. Os sindicatos ouvidos pelo ECO garantem, contudo, que ainda não receberam do Governo qualquer indicação ou documento, que sinalize avanços nesse sentido.

De notar, por outro lado, que a esperança média de vida permite calcular o aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice. Os valores provisórios indicavam que, em 2020, esse patamar etário se manterá nos 66 anos e cinco meses, tal como já acontece este ano, o que foi confirmado, esta manhã. “Tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre 2017 e 2018 na aplicação da fórmula prevista no n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, a idade normal de acesso à pensão em 2020 é 66 anos e 5 meses“, explica a portaria.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

É oficial. Fator de sustentabilidade corta 14,7% das novas reformas antecipadas

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião