Vieira da Silva desafia esquerda a viabilizar alterações à Lei Laboral

Depois de António Costa, também Vieira da Silva desafiou a esquerda a viabilizar as alterações à Lei Laboral, aproveitando-se a "oportunidade histórica" de limitar a contratação a termo.

A pouco mais de uma semana da votação indiciária da revisão do Código do Trabalho, Vieira da Silva voltou a desafiar o Bloco de Esquerda a viabilizar o pacote legislativo apresentado pelo Governo, no qual se inclui a limitação dos contratos a termo. O ministro do Trabalho considerou que está em causa “uma oportunidade histórica” para reduzir as “causas e condições” da contratação a prazo e frisou que “a opção” cabe agora ao Parlamento.

Temos agora uma oportunidade histórica que é a de responder à segmentação como os trabalhadores precisam, reduzindo as causas e as condições da contratação a termo“, salientou o governante, na manhã desta sexta-feira, no debate de urgência sobre o mercado de trabalho pedido pelos socialistas.

No pacote legislativo apresentado pelo Executivo de António Costa, está incluída a limitação dos contratos a prazo, nomeadamente através da revogação da norma que permite a contratação a termo para postos de trabalho permanentes de jovens à procura do primeiro emprego. Apesar desta medida ser defendida também pelas bancadas de esquerda, PCP e BE já adiantaram que manterão a posição de voto defendida na generalidade, isto é, chumbarão o projeto de lei do Executivo, já que, na opinião desses partidos, na globalidade do pacote legislativo, o Governo não vai tão longe quanto deveria ir e introduz mesmo algumas normas negativas, como o alargamento do período experimental.

O Bloco de Esquerda chegou, no entanto, a garantir que votaria favoravelmente o projeto de lei de Vieira da Silva, se se deixassem cair três pontos desse pacote: O alargamento do âmbito e duração dos contratos de muito curta duração, a tal extensão do período experimental e o banco de horas fora da contratação coletiva. Em resposta, o primeiro-ministro desafiou a bancada de Catarina Martins a viabilizar a revisão à Lei Laboral mesmo que não seja “a dos seus sonhos”.

O mesmo apelo foi deixado, esta sexta-feira, pelo ministro do Trabalho, que disse: “Podemos não concordar em muitas coisas, mas temos de concordar em [aprovar] rapidamente essa e outras normas, como a duração dos contratos a termo, reduzindo-a para a mais baixa de sempre”.

Vieira da Silva reforçou que o “aspeto mais pesado da precariedade” é a “proliferação dos contratos a termo”, pelo que é urgente limitar esse tipo de contratação. “São dezenas de milhares de jovens que, só este ano, não deveriam ter tido um contrato a prazo só por serem jovens. Está nas vossas mãos”, desafiou o político. “Ou fazemos agora, ou vamos ter de aguardar”, disse.

Recorde-se que, em julho do ano passado, a revisão do Código do Trabalho baixou à especialidade, tendo recebido o voto favorável do PS, a abstenção do PSD e CDS e os votos desfavoráveis do PCP e do BE. Quase um ano depois, a esquerda mantém-se firma na sua posição, mas a direita confirma que “não será um obstáculo” à aprovação deste projeto de lei, desde que seja cumprido o acordo conseguido na Concertação Social. Tudo somado, não ainda é certo que o pacote do Executivo caia, mas é expectável que, a passar, será com o apoio das bancadas da direita e não dos parceiros político do Governo.

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