PCP condenado em tribunal a reintegrar funcionário crítico da “geringonça”. Partido vai recorrer

  • Lusa e ECO
  • 5 Junho 2019

O PCP foi condenado pelo Tribunal de Trabalho a reintegrar Miguel Casanova. Comunistas vão recorrer da sentença.

O PCP foi esta quarta-feira condenado pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa a reintegrar o funcionário Miguel Casanova, disse à Lusa fonte ligada ao processo judicial. Segundo a mesma fonte, na sentença considera-se “ilícito o despedimento do trabalhador”, por “não ter havido motivo para o despedimento por abandono do posto de trabalho” e “condena-se o réu a reintegrá-lo nas mesmas funções que exercia” antes do conflito laboral. Os dirigentes do PCP dispõem de 30 dias para interpor recurso da decisão junto do Tribunal da Relação de Lisboa, algo que o partido já anunciou que vai fazer.

Miguel Casanova, segundo várias fontes, desempenhava funções políticas de dirigente na Organização Regional de Setúbal do PCP até que, no início de 2018, foi contactado no sentido de mudar de instalações e de tarefas, para o recinto da Festa do Avante!, no vizinho concelho do Seixal.

O então funcionário terá continuado a apresentar-se ao trabalho em Setúbal, onde o seu gabinete, segundo outra fonte próxima do processo, foi desmantelado em março de 2018, falhando assim a presença na Quinta da Atalaia (Seixal), como o PCP requeria, e desejando manter as suas “funções políticas, que cumpria desde 2007”, em vez das novas tarefas “meramente técnicas”, no espaço dedicado ao evento político-cultural anual dos comunistas.

Na versão do aparelho comunista, o funcionário terá recusado a nova colocação e funções, tendo a sua dispensa sido efetivada em maio de 2018. A ação judicial do queixoso contra o PCP só viria a ser interposta em setembro de 2018.

O filho de José Casanova, histórico militante do PCP, antigo dirigente e diretor do jornal “Avante!” entre 1997 e 2014, disse-se vítima de perseguição política por ter “fugido da linha oficial do partido”, desde o final de 2015, ao criticar publicamente, embora em reuniões e órgãos do partido, a atual solução política que viabilizou o Governo socialista, com a posição conjunta entre PS e PCP, a denominada “geringonça”, assente em acordos semelhantes com BE e “Os Verdes”.

O PCP anunciou entretanto que vai recorrer desta decisão judicial, acusando Miguel Casanova de “atacar” o partido, “denegrir a sua imagem e pôr em causa a sua identidade”. Em comunicado, o partido refere que a pessoa em causa provocou as condições objetivas de um conflito laboral para, em torno dele, alcançar o que pretendia: atacar o PCP, denegrir a sua imagem e pôr em causa a sua identidade”.

“A visibilidade que quis dar ao processo e a postura e discurso usada no próprio processo em tribunal indicam um caminho claro assente na deturpação da verdade e na hostilização política, indissociáveis da dimensão política que quis dar ao processo”, lê-se na nota.

“A decisão tomada no plano judicial vai ser objeto de recurso pelo PCP”, lê-se no início do comunicado em que o autor da ação no Tribunal do Trabalho de Lisboa, Miguel Casanova, é tratado por “ex-funcionário”, uma vez que, segundo os comunistas, “não se está perante a relação de um trabalhador com uma empresa, mas sim da rutura por parte de um funcionário do partido com os compromissos assumidos e inscritos nos estatutos que definem a sua natureza e identidade”.

O PCP declara que o tribunal “deu como assente” que “a invocação do abandono do trabalho não estaria completamente provada em razão de a vontade do próprio ser outra” e “essa prova de ‘vontade de continuar’ não foi feita em julgamento pelo interessado, que escolheu o caminho de recusa em prestar trabalho e desempenhar funções, mas querendo ser remunerado como se estivesse no desempenho normal de tarefas”.

“O coletivo partidário não deixará de registar e condenar a atitude de quem premeditadamente afrontou o respeito pelo tratamento igual entre camaradas e rompeu o dever de confiança e a base inicial de lealdade que esteve na génese da sua adesão e vontade em abraçar a atividade partidária a tempo inteiro, com o que significa ser funcionário do PCP”, lê-se ainda na nota.

(Notícia atualizada às 21h45 com posição oficial do PCP)

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