Tribunal de Contas está a auditar resposta do Governo ao incêndio de Pedrógão

O TdC decidiu apostar em duas áreas que merecem atenção social e envolvem despesa pública: alterações climáticas e demografia. Caldeira espera ter estudo sobre Pedrógão concluído ainda este ano.

O Tribunal de Contas (TdC) decidiu dar uma atenção especial a dois temas que considera importantes do ponto de vista social e com “grande relevância financeira”. São elas as alterações climáticas e a demografia.Ainda este ano estimamos ter pronto” o trabalho de controlo da resposta que o Governo deu aos incêndios de Pedrógão, onde morreram 64 pessoas, no verão de 2017.

No relatório de Atividades e Contas referente ao ano passado, o Tribunal revela que, além dos trabalhos mais regulares, “foram ainda realizados sete estudos preliminares com vista à realização de ações de controlo em domínios de grande relevância social e financeira, tendo conduzido à identificação de áreas a auditar”. As auditorias “serão concluídas em 2019 e 2020”, revela o relatório do TC.

No documento, publicado no site da instituição, o Tribunal explica quais são as áreas:

  • “Reforma do modelo do sistema de prevenção e combate aos incêndios”,
  • Políticas de Educação para as quais a demografia (evolução e projeções) seja crítica”, e
  • “Acompanhamento, monitorização e controlo das medidas previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2017, de 13 de julho, nas áreas do Ambiente, dos Recursos Naturais e dos Fundos Europeus”.

Esta resolução serviu para o Governo responder aos incêndios de Pedrógão onde morreram, segundo o balanço oficial, 64 pessoas. Foram adotadas medidas de “caráter extraordinário para fazer face aos danos provocados pelos incêndios ocorridos entre os dias 17 e 21 de junho de 2017 nos municípios de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã“, lê-se no documento.

Entre as medidas ali incluídas estão, por exemplo, o apoio para a construção de habitações destruídas pelo fogo ou a abertura de concursos no Programa Operacional Centro 2020 para apoio ao restabelecimento da atividade económica das empresas atingidas pelos incêndios, visando a reposição de equipamentos, edifícios e outros bens da atividade produtiva danificados.

Em declarações aos jornalistas, o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Cardeira, disse estimar que “ainda este ano” a análise do TdC à resposta do Governo fique concluída.

Estimamos que ainda este ano a análise do Tribunal de Contas à Resolução do Conselho de Ministros de 2017 fique concluída.

Vítor Caldeira

Ainda em matéria de incêndios, o Tribunal tem em mãos a análise do processo de compra de mais meios aéreos. O Tribunal de Contas indicou a 15 de maio ter recebido, para serem submetidos a fiscalização prévia, os contratos relativos aos 35 meios aéreos de combate a incêndios e o processo referente aos três helicópteros da frota do Estado. A decisão está para “muito breve”, disse Vítor Caldeira sem adiantar mais detalhes.

Este é um processo visto como prioritário dentro do Tribunal de Contas, não só pela sua importância numa altura em que as temperaturas começam a subir – aumentando o risco de incêndio -, mas também porque envolvem valores superiores a 950 mil euros – um limite que existe nas regras de sujeição a visto prévio e que dá aos contratos uma espécie de via verde dentro do Tribunal.

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