Arrendamento acessível vai custar até 1.150 euros em Lisboa

  • ECO
  • 6 Junho 2019

As portarias que detalham o programa de rendas acessíveis definem limites gerais e máximos do preço de renda, tendo em conta a tipologia bem como os concelhos onde se localizam.

As três portarias que vão detalhar o funcionamento do programa com que o Governo quer incentivar os proprietários a pedirem rendas 20% abaixo do preço de mercado são publicadas em Diário da República esta quinta-feira. Determinam tetos máximos e novos critérios para rendas médias, nomeadamente um limite superior a mil euros por um T2 na capital.

No caso de Lisboa, o preço máximo de renda a cobrar pelos senhorios por um T2 é de 1.150 euros. Desta forma, um T2 em Campo de Ourique passaria de 1.228 euros, no mercado livre, para 982 euros de renda no programa. No Porto a renda máxima são 1.000 euros, enquanto em Almada, o limite máximo de renda por um apartamento com dois quartos é fixado nos 775 euros, avança o Público (acesso condicionado).

Os limites gerais de preço de renda são determinados numa das portarias consoante a tipologia, bem como por concelho, definindo um valor máximo para cada município. O país foi dividido em seis escalões, numa metodologia desenvolvida com o apoio da Associação de Avaliadores do Imobiliário e da Universidade de Aveiro, sendo que o sexto é ocupado apenas por Lisboa, onde se praticam as rendas mais altas.

Cascais, Oeiras e Porto recaem no quinto escalão. De seguida, no quarto, encontram-se 12 municípios – Albufeira, Almada, Amadora, Castro Marim, Funchal, Lagos, Loulé, Loures, Matosinhos, Odivelas, Sintra e Tavira. Os restantes municípios, que terão rendas menores, estão divididos pelos três escalões mais baixos.

A mediana de preços será definida depois de ser fixado o teto máximo de renda, pelo Instituto Nacional de Estatística. “A mediana do INE é, per si, um valor normalizado”, diz a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, à publicação, exemplificando que é possível ter no mesmo edifício dois T2 em estados diferentes.

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que entra em vigor a 1 de julho, confere vantagens como a isenção total de IRS ou de IRC sobre as rendas cobradas. Qualquer pessoa pode registar na respetiva plataforma eletrónica a sua candidatura a alojamento e, da mesma forma, qualquer um pode disponibilizar alojamentos para arrendamento no âmbito do PAA, mas existem alguns requisitos.

“Têm de estar num estado de conservação razoável, ter segurança e salubridade para as pessoas – não vamos subsidiar arrendamentos em casas que não tem as condições mínimas de habitabilidade” apontou a secretária de Estado da Habitação à publicação.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Arrendamento acessível vai custar até 1.150 euros em Lisboa

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião