União Europeia quer relançar projeto de imposto sobre transações financeiras

  • Vasco Gandra, em Bruxelas
  • 13 Junho 2019

Ministros dos dez países que pretendem avançar com a criação de um imposto sobre as transações financeiras deverão reunir-se informalmente esta sexta-feira no Luxemburgo.

UE quer relançar politicamente o projeto de criação de um imposto sobre as transações financeiras (ITF) apesar de não estar prevista nenhuma data para concluir os debates e implementar a medida. Sob pressão franco-alemã, o ITF deverá voltar à agenda política nos próximos meses, após anos de impasse nas negociações.

Os ministros dos dez países que pretendem avançar com o projeto deverão reunir-se informalmente esta sexta-feira no Luxemburgo para debater o assunto. Depois, este grupo deverá fazer o ponto com os restantes homólogos na reunião a 28. Os Estados-membros que não integram a iniciativa devem ser envolvidos nas discussões já que o projeto tem implicações a nível do mercado interno.

Nesta fase trata-se apenas de um ponto de situação. Mas o facto de o assunto estar na agenda dos ministros dos 28 é um sinal de que se pretende reanimar a iniciativa e as negociações nos próximos meses — já que a última discussão ministerial no âmbito do Conselho foi em dezembro de 2016, apesar de conversas a nível técnico e de encontros informais do grupo dos dez.

Em 2011, a Comissão avançou com a proposta de ITF que esteve longe de suscitar a adesão de todos os Estados-membros. Bruxelas propôs depois em 2013 a possibilidade de este imposto avançar através de uma cooperação reforçada, mecanismo que permite aos países que desejem avançar numa determinada área não serem travados pelos restantes. Dez países aderiram: para além de Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Eslováquia, Eslovénia, França, Grécia e Itália.

O debate desta sexta-feira tem como base uma proposta apresentada em janeiro pela França e a Alemanha que pretendem pressionar os parceiros para alcançar rapidamente um consenso, de preferência ainda este ano segundo uma fonte francesa. A proposta franco-alemã prevê que o ITF seja cobrado sobre a aquisição de ações de empresas cuja capitalização ultrapasse mil milhões de euros e que tenham sede em pelo menos um Estado-membro da UE. A taxa de imposto não deverá ser inferior a 0,2%.

Na sua proposta, a Comissão preconizava a tributação de todas as transações com relação manifesta com a zona ITF, bem como a aplicação de taxas de 0,1% às ações e obrigações e 0,01% aos derivados, prevendo receitas na ordem dos 30 a 35 mil milhões de euros por ano. Mas, segundo uma fonte em Bruxelas, os Estados-membros deverão limitar o âmbito de aplicação do ITF, arrecadando menos receita do que inicialmente estimado.

Um dos pontos mais complexos nas negociações é definir o destino a dar à receita gerada : se deve ser alocada ao orçamento da União Europeia ou ao futuro orçamento da zona euro. Por decidir está igualmente o mecanismo de mutualização da receita e de distribuição pelos Estados-membros.

O projeto terá que ser aprovado por unanimidade dos países participantes na cooperação, após consulta do Parlamento Europeu. Nesta fase, os ministros das Finanças da UE fazem apenas o ponto da situação não estando prevista nenhuma data para implementar a medida, segundo reconhece uma fonte em Bruxelas. Mas parece haver vontade para dar um novo impulso ao projeto.

Eurogrupo próximo de um acordo sobre orçamento da Zona Euro

Já hoje reúne o Eurogrupo no Luxemburgo, sob presidência de Mário Centeno, com a possibilidade de os ministros das Finanças alcançarem um acordo genérico sobre as modalidades de implementação do orçamento da Zona Euro que, no jargão comunitário, assume agora a designação de instrumento orçamental para a convergência e competitividade (ou BICC, acrónimo em inglês).

Segundo várias fontes, os ministros das Finanças da UE estão próximos de fechar um acordo apesar de haver vários pontos ainda em aberto, o que poderá fazer arrastar a reunião. O futuro instrumento orçamental vai apoiar o investimento e as reformas estruturais nos Estados-membros em áreas como a saúde ou os transportes.

Deverá ficar consagrado o papel de orientação estratégica dos países da Zona Euro bem como a atuação da Comissão Europeia. Bruxelas desempenhará um papel através das suas recomendações aos Estados-membros no âmbito do processo de coordenação de políticas económicas, condicionando desta forma as reformas a financiar.

Por fechar, há ainda os pontos relativos ao modelo de financiamento, aos critérios de afetação das verbas pelos países, ao montante definitivo e à possibilidade de recursos exteriores como o ITF serem afetados ao BICC. Igualmente em aberto está a dimensão da função de estabilização do BICC que permita por exemplo aliviar o esforço de cofinanciamento das reformas estruturais por parte dos Estados-membros que atravessem uma crise económica, reclamada por países como Portugal e Espanha.

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