Fim das taxas moderadoras custa mais de 100 milhões de euros por ano

O diploma aprovado na semana passada que prevê o fim da maioria das taxas moderadoras vai aliviar os bolsos dos utentes, mas vai sair caro aos cofres do Estado. De acordo com a TSF, esta mudança vai custar ao Estado mais de 100 milhões de euros por ano. Os hospitais querem, agora, saber como é que serão compensados pela perda desta receita.

Na prática, a aprovação do projeto de lei do Bloco de Esquerda vai acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em atos prescritos dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em janeiro de 2020.

De acordo com dados fornecidos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) à TSF, os proveitos obtidos com as taxas moderadoras provenientes das urgências ascenderam, no ano passado, a 20 milhões de euros.

Já no que diz respeito às receitas com os “dos cuidados de saúde primários, excluindo as urgências”, estas foram de 86,5 milhões de euros, enquanto os “proveitos dos hospitais, sem urgência” foram de 54,5 milhões de euros.

Feitas as contas, o Estado deveria encaixar bem mais do que 100 milhões de euros com estas taxas. Para este ano, o Orçamento de Estado previa cerca de 160 milhões de euros de receitas totais com estas taxas moderadoras.

O fim das taxas moderadoras vai incluir ainda as consultas de especialidade nos hospitais que são prescritas pelos médicos de família, as consultas de seguimento decididas pelos profissionais dos hospitais ou exames prescritos pelos médicos do SNS. Acabam também as taxas no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários.