Há 12 anos que não havia tantas contraordenações na bolsa. Multas atingiram 2,17 milhões de euros

O número de processos de contraordenação fechados pela CMVM disparou 133% face a 2017. Sete processos foram enviados ao Ministério Público.

Desde 2006 que o supervisor dos mercados financeiros não fechava tantos processos de contraordenação. Foram 63 ao longo de 2018, sendo que 39 decisões resultaram em multas. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou um total de 2,17 milhões de euros em sanções no ano passado. O montante disparou seis vezes face aos 360 mil euros do ano anterior.

“Embora uma parte significativa dos processos de contraordenação continue a versar sobre violações dos deveres de prestação de informação aos investidores e ao mercado, hoje há uma maior diversidade de infrações objeto de contraordenações. Em 2018, por exemplo, foram proferidas as primeiras decisões relativas a violações de deveres por parte dos auditores. Além disso, a atenção nas ações de supervisão ao fenómeno do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, releva o relatório anual do CMVM.

O número de processos de contraordenação fechados pela CMVM disparou 133% face a 2017, sendo que apenas duas decisões foram alvo de contestação judicial por parte dos visados. Ao longo do ano passado, foram ainda abertos 52 outros pedidos, o que fez com que o número de processos em aberto tenha fechado o ano em 93.

No que diz respeito a ações judiciais, o supervisor dos mercados fez sete comunicações ao Ministério Público, sendo que no final do ano estavam 12 processos de crimes contra o mercado em fase de inquérito, um em julgamento e dois a aguardar decisão dos recursos pedidos.

Nos últimos 12 anos, a CMVM aplicou coimas de mais de 30 milhões de euros. Este montante reverte para o Sistema de Indemnização aos Investidores e não entra nos resultados financeiros da CMVM. O supervisor financia-se através da cobrança de taxas aos supervisionados.

Queda nas taxas afunda lucros

O supervisor arrecadou 22,4 milhões de euros em taxas de supervisão, o que representa a quase totalidade dos 22,8 milhões de euros das receitas. “Para o decréscimo registado de 1,7% no total de receitas relativamente a 2017 contribuíram decisivamente as operações de concentração na intermediação financeira, com impacto nas taxas cobradas”, justifica o relatório.

Acrescenta que a limitação às aplicações financeiras também penaliza as contas. “Vale a pena notar que a impossibilidade de efetuar aplicações financeiras fora do universo IGCP, limita a gestão dos recursos financeiros da CMVM que se vê assim impedida de realizar aplicações em soluções com melhor rentabilidade para um nível de risco aproximado”, sublinha.

Assim, a CMVM fechou o ano com um lucro de apenas 127 mil euros, o que representa um tombo de 90% face aos 1,3 milhões de euros no ano anterior. “Esta evolução reflete a resposta financeiramente equilibrada que estamos a dar às maiores exigências sobre a regulação e a supervisão”, explica o supervisor, que está atualmente a rever o seu modelo de financiamento, enquanto o Governo trabalha na reforma de supervisão financeira, que poderá obrigar os três supervisores a aplicarem taxas complementares.

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