CMVM pede regime fiscal mais atrativo para os fundos de investimento

Gabriela Figueiredo falou de medidas que considera necessárias para dinamizar o mercado financeiro português. Está à espera do relatório da OCDE para ajudar nesse sentido.

É preciso um regime fiscal mais atrativo para os fundos de investimento, na perspetiva da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Gabriela Figueiredo, presidente do supervisor, defende, por isso, que se abre a porta ao não pagamento de imposto sempre que o ganho obtido seja reinvestido. É uma das medidas que podem ajudar a dinamizar o mercado, sendo que a CMVM está à espera ainda do relatório da OCDE.

“É importante assegurar que as políticas fiscais não só não se traduzem num contexto de perda de competitividade como, mais do que isso, são elas mesmas um fator de desenvolvimento do mercado”, afirmou Gabriela Figueiredo, numa intervenção sobre os emitentes e o imperativo de uma mudança com propósito.

No caso dos fundos de investimento, aforradores que detenham unidades de participação são tributados à saída em 28% das mais-valias. Investidores coletivos têm taxas de 25%. A CMVM tem já defendido que este regime seja revisto e voltou, esta quinta-feira, a referir a isenção de impostos para aumentar a dinamização do mercado de investimento.

“Medidas como a não tributação do valor obtido no resgate de unidades de participação, se o valor for reinvestido num outro fundo de investimento, são medidas de uma enorme simplicidade com grande potencial de valor para o nosso mercado. Não se trata de uma isenção, mas de uma dilação fiscal, sem impacto na receita global do Estado, assumindo o longo prazo como a única forma de assegurar sustentabilidade“, sublinhou.

CMVM à espera do relatório da OCDE

Passando dos fundos para o mercado acionista, Gabriela Figueiredo lembrou que a maioria dos mercados na União Europeia não voltaram a gerar níveis de liquidez próximos dos que tinham antes da crise. “, nos últimos três anos, uma tendência de redução do número de admissões à negociação, conjugada com um aumento do número de exclusões“, sublinhou. “O aumento da confiança no mercado enquanto fonte de financiamento é fundamental para o crescimento de uma economia demasiado dependente de setor bancário ainda frágil”.

Estão a ser atualmente revistos procedimentos de supervisão, visando maior efetividade com uma orientação genérica por critérios de materialidade, risco, e equidade de tratamento. A par, a CMVM está a trabalhar em medidas internas que acredita irá ter impacto estrutural para a organização do nosso mercado. Por outro lado, Gabriela Figueiredo referiu o projeto, “promovido pela CMVM junto da Comissão Europeia, que o financia, e a ser conduzido pela OCDE”.

Os técnicos da OCDE vêm a Portugal para trabalhar para ajudar a remover os obstáculos existentes no mercado de capitais nacional, como noticiou o ECO, em fevereiro do ano passado. Portugal apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio às Reformas Estruturais (SRSP, na sigla em inglês) para ajudar a financiar o estudo que a OCDE vai fazer com o intuito de ajudar a dinamizar o mercado. O apoio oscilará entre os 400 e os 600 mil euros.

Em resultado deste exercício espera-se a emissão de um conjunto de recomendações de reformas com vista a garantir o acesso das empresas portuguesas a financiamento, em particular de longo prazo. Este estudo inova ao envolver um elevado número de empresas desligadas do setor financeiro, permitindo chegar a um diagnóstico mais realista da situação nacional”, acrescentou Gabriela Figueiredo.

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