Serviços públicos sujeitos a mais cativações de Centeno a partir deste sábado

Mário Centeno começou o ano congelando 1.073 milhões de euros e agora volta a engordar, como é habitual, as cativações de despesa. O objetivo é conseguir um défice inferior a 0,2% em 2019.

Os orçamentos dos serviços do Estado vão passar a estar sujeitos a mais cativações a partir deste sábado, além dos 1.073 milhões de euros de despesa congelados logo no início do ano, com a entrada em vigor do Decreto-lei de Execução Orçamental publicado em Diário da República esta sexta-feira. O valor adicional de despesa que fica dependente do ministro das Finanças ainda não é conhecido (e o Ministério das Finanças questionado pelo ECO não adianta qual o montante), mas pode não ficar longe dos 420 milhões de euros de cativações extra que incluiu no mesmo decreto relativo a 2018.

Apesar de só entrar agora em vigor, o Governo tem conseguido apresentar bons resultados na execução orçamental. No primeiro trimestre, Centeno alcançou um excedente orçamental de 0,4% do PIB, em contabilidade nacional, a ótica que interessa a Bruxelas. Em contabilidade pública, abril foi o primeiro mês em que o Orçamento registou um défice.

Isto acontece em parte porque o Ministério das Finanças consegue começar a implementar parte das medidas de controlo dos serviços ainda antes da aprovação e promulgação do Decreto-lei de Execução Orçamental, através de orientações aos serviços, como o próprio ministro das Finanças já o admitiu.

Esta segunda leva de cativações é habitual e acontece com todos os Decretos-lei de Execução Orçamental, o que significa que não aprovadas pelo Parlamento, mas sim e apenas pelo Governo. Só no ano passado, o Governo acrescentou mais 420 milhões de euros em despesas congeladas — que só podem ser autorizadas mediante a autorização de Mário Centeno — com este diploma. No final do ano, ficaram por descongelar 486 milhões de euros de despesas previstas que foram alvo de cativação pelo Governo.

Apesar o valor ser elevado, este foi, ainda assim, inferior ao praticado em anos anteriores. Em 2016, o Governo não descativou 942,7 milhões de euros, o que permitiu atingir a meta do défice exigida por Bruxelas e também evitar sanções no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos que estavam a ser avaliadas em Bruxelas. Depois de os ministros das Finanças da zona euro terem exigido mais medidas ao Governo português, o ministro das Finanças prometeu controlar o défice não descongelando pelo menos 445 milhões de euro. Acabaram por ser quase mil milhões de euros.

Já em 2017, o Governo terminou o ano não descongelando 556 milhões de euros, ainda assim o quarto valor mais elevado de sempre, o que é justificado em parte por o valor global do orçamento ser maior.

Este ano, ainda sem contabilizar as cativações adicionais que o Decreto-lei de Execução Orçamental acrescenta — porque os números ainda não são conhecidos –, o Governo começou o ano cativando 1.073 milhões de euros. Até março, só foram descongelados 98 milhões destes 1.073 milhões de euros.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Serviços públicos sujeitos a mais cativações de Centeno a partir deste sábado

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião