Portugal teve um excedente orçamental de 0,4% no primeiro trimestre

O Estado começou um ano com as suas contas positivas. As Administrações Públicas tiveram um excedente orçamental no primeiro trimestre do ano de 178,5 milhões de euros, o equivalente a 0,4% do PIB, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE). É apenas a quinta vez desde 1999 — ou seja, nos 80 trimestres para os quais há dados –, que o Estado regista um saldo positivo nas suas contas públicas.

Segundo o INE, a despesa cresceu 2,6% entre janeiro e março, mas a receita mais do que compensou com um aumento de 6,2%, ambas em comparação com o que aconteceu no primeiro trimestre de 2018.

O aumento da receita é em si explicado sobretudo pelo subida nas receitas com impostos e contribuições, já que as receitas com impostos sobre o rendimento e património (onde se inclui o IRS) aumentaram 6,3%, a dos impostos sobre a produção e importação (onde se inclui o IVA) cresceu 4,4% e das com contribuições sociais outros 5,9%. Entre janeiro e março, o Estado encaixou mais 1.163,8 milhões de euros em receitas do que havia conseguido no primeiro trimestre de 2018, com a receita a atingir os 40% do PIB.

Já no que diz respeito à despesa, uma grande parte diz respeito ao aumento da despesa corrente, em virtude dos aumentos decididos das prestações sociais e despesas com pessoal. Também a despesa com capital sofreu um aumento expressivo, sendo que apenas uma parte diz respeito a investimento.

Os aumentos verificados nas despesas com pessoal a prestações sociais foram compensados parcialmente nas poupanças conseguidas com juros, que diminuíram 5,4% (92,2 milhões de euros), e consumos intermédios, que diminuíram também 2,1% (51,3 milhões de euros). A despesa total aumentou 498,2 milhões de euros.

Já o investimento público, apesar dos números recorde obtidos no primeiro trimestre do ano, aumentou apenas 19,9 milhões de euros, um aumento de 2,9% face ao verificado entre janeiro e março do ano passado.

Primeiro excedente orçamental no início do ano desde que há registo

De acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo INE, esta é apenas a quinta vez desde 1999 — ou seja, nos 80 trimestres para os quais há dados –, que o Estado regista um saldo positivo nas suas contas públicas, em contabilidade nacional (a que conta para o cumprimento das regras orçamentais europeias).

O Estado já tinha alcançado um saldo trimestral positivo no final de 2003, no final de 2016, e nos terceiros trimestres de 2017 e 2018. Agora, consegue pela primeira vez iniciar o ano com um excedente orçamental de 178,5 milhões de euros. A razão é um crescimento da receita que foi mais de o dobro do crescimento da despesa nos três primeiros meses do ano.

Ou seja, quatro dos cinco trimestres em que as Administrações Públicas conseguiram um excedente verificaram-se durante o atual Governo, com Mário Centeno ao leme das finanças públicas portuguesas.

O Governo tem como objetivo terminar o ano com um défice não superior a 0,2% do PIB. O resultado alcançado no primeiro trimestre do ano poderá contribuir positivamente para esse objetivo, mas sendo apenas um período e calculado com base no PIB trimestral não ajustado de sazonalidade é ainda muito cedo para fazer extrapolar este resultado para o ano inteiro.

Conjuntura externa faz regressar saldo negativo para o total da economia

Apesar do contributo das contas públicas no primeiro trimestre do ano, a economia como um todo passou a ter uma necessidade de financiamento de 0,2% entre janeiro e março, invertendo a tendência de saldos positivos que vinha a registar desde a segunda metade de 2012.

A razão, segundo o INE, é o desequilíbrio da balança comercial que se tem vindo a agravar, com uma desaceleração das exportações e com as importações a crescerem a um ritmo superior ao das exportações.

Este desequilíbrio pode não ser necessariamente negativo para a economia, uma vez que este aumento da necessidade de financiamento da economia estará associado ao aumento da componente fixa do investimento, especialmente entre as empresas, que são o setor que mais contribui para este desequilíbrio. Também a redução da capacidade de financiamento das famílias potenciou um agravamento do saldo com o exterior, devido a uma queda da taxa de poupança, mas em menor grau.