Problemas com as férias? Saiba com quem reclamar

Existe um conjunto de entidades públicas com quem os consumidores devem contactar sempre que tenham problemas com viagens organizadas, com o voo, as reservas der hotéis ou a casa de férias.

São muitos os portugueses que já foram, ou se preparam para “ir a banhos”. As férias de verão são o período de eleição para deixar os problemas do trabalho e do dia-a-dia em “modo pausa”, mas nem sempre as coisas correm pelo melhor. O hotel ou a casa no destino de férias não correspondem às imagens do folheto, o avião atrasa, as malas não chegam ao destino, são alguns dos contratempos que podem ocorrer em tempo de férias. Antes de partir de viagem, é sempre bom prevenir e “levar na bagagem” a lista das entidades com quem pode reclamar e prevenir que as férias se transformem num pesadelo.

“São vários os relatos que chegam à Deco Proteste nesta altura do ano, de consumidores com problemas, frequentemente relacionados com viagens organizadas, reservas de hotéis, voos e burlas com casas de férias“, começa por dizer a publicação da Deco num documento em que procura sintetizar as entidades com quem os consumidores devem estabelecer contacto sempre que confrontados com problemas dessa natureza. Estes podem ser sintetizados em quatro pontos.

Viagens organizadas

O Livro de Reclamações é o instrumento de eleição qualquer que seja a natureza da queixa a apresentar pelo consumidor. Caso tenha comprado a viagem através de uma agência de viagens e considere ter um motivo de queixa, deve pedir o Livro de Queixas e lá descrever a situação que reclama. Contudo, caso esteja em causa um pedido de indemnização, o Provedor da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo a par do Turismo de Portugal, são as entidades a quem o consumidor se deve dirigir. “No último caso, o problema será analisado por uma comissão arbitral que decidirá se tem direito a compensação”, explica a Deco Proteste.

Reservas em hotéis

Interdição a crianças, cobrança indevida por cancelamento de reservas, quartos muito diferentes dos vistos nas brochuras ou na internet, problemas nas instalações, preços cobrados excessivos figuram entre os principais motivos de queixas de clientes relacionadas com reservas em hotéis, dá nota a associação de consumidores. Além de apresentar uma queixa no Livro de Reclamações, o consumidor pode recorrer à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Essa é a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica.

Problemas com o voo

No caso de ter problemas com o voo reclame junto da agência de viagens onde fez a reserva, e caso a viagem tiver sido adquirida diretamente na companhia aérea deve então reclamar diretamente junto desta. Caso não seja bem-sucedido, a Deco explica que aquilo que o consumidor deve fazer é preencher o formulário de queixas no Instituto Nacional de Aviação Civil. Ao seu dispor, o consumidor tem ainda a possibilidade de recorrer a centros de arbitragem de conflitos de consumo, julgados de paz e tribunais.

Casa de férias

“Quem procura casa para férias deve evitar precipitações”, começa por alertar a Deco, salientando nesse âmbito a necessidade de cuidados especiais sobretudo na altura de pagar e quando a reserva é feita através da internet. Se a casa não corresponder ao anunciado, o Livro de Reclamações que os estabelecimentos de alojamento local são obrigados a ter devem ser usados como instrumento de reclamação. “A reclamação é enviada para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a entidade responsável pelo cumprimento da lei”, esclarece a Deco Proteste.

Além dos mecanismos oficiais para presentar queixas, a Deco também procura ajudar os consumidores a fazerem valer os seus direitos em férias. Podem recorrer também à ajuda dos serviços desta organização de defesa dos consumidores através da sua plataforma Reclamar, ou do serviço de informação, através do telefone 218 410 858.

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