“Desvio” na transferência do Adicional ao IMI para Segurança Social vai ser regularizado “nas próximas semanas”

A receita do "Imposto Mortágua" deveria ter sido transferida totalmente para o FEFSS, mas não foi nem em 2017, nem em 2018. O "desvio" registado em 2017 deverá ser regularizado nas próximas semanas.

O ministro do Trabalho garantiu, esta terça-feira, que a transferência do valor remanescente entre os cerca de 50 milhões de euros do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) transferidos para a Segurança Social e os 123 milhões que foram efetivamente arrecadados com o “Imposto Mortágua” deverá acontecer nas próximas semanas. Esta regularização diz respeito apenas às contas de 2017, ficando por resolver o “desvio” semelhante que foi registado, no último ano.

Em declarações aos deputados da Comissão de Trabalho, Vieira da Silva adiantou que, em 2017, foram arrecadados com este imposto 123,3 milhões de euros (em termo líquidos), valor que compara com os cerca de 50 milhões que foram transferidos para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). É essa diferença que deverá agora — “ainda este ano, nas próximas semanas” — ser transferida. “Já houve instrução para a transferência por parte do Ministro das Finanças”, confirmou o governante pela pasta da Segurança Social.

Recorde-se que esta discrepância foi originalmente detetada pelo Tribunal de Contas, no seu parecer à Conta Geral do Estado de 2017, que foi conhecido no final do último ano. “Note-se que este valor representa apenas cerca de 38% do total cobrado em 2017 (que ascendeu a 131 milhões de euros)”, lia-se nesse documento, que referia o valor bruto total e não o líquido, como fez o ministro do Trabalho, esta tarde.

Sobre a diferença detetada nas contas de 2018 pelo Conselho das Finanças Públicas, Vieira da Silva sublinhou que o Executivo ainda está a aguardar “as liquidações” do IRS e IRC de modo a apurar o valor líquido total em relação ao qual calcular o remanescente a transferir para a almofada da Segurança Social. Por isso, o governante assegurou que tal transferência só deverá acontecer no próximo ano.

“Não há nenhuma intenção de desvio do objetivo consagrado para o Adicional ao IMI”, frisou ainda o governante. Recorde-se que este imposto foi criado no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, tendo sido apresentado na ocasião pela deputada bloquista Mariana Mortágua, daí a alcunha pela qual ficou conhecido este imposto.

Este imposto foi pensado para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social, já que as suas receitas devem ser transferidas integralmente para o FEFSS.

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