Cinco meses depois, Centeno ainda não autorizou nenhuma pré-reforma

Há cinco meses que a lei prevê a suspensão de trabalho mediante acordo com o empregador público, mas o Ministério das Finanças ainda não autorizou que nenhum funcionário passasse à pré-reforma.

Cinco meses depois de ter entrado em vigor o novo regime de pré-reforma, ainda nenhum funcionário público foi autorizado pelo Ministério das Finanças a suspender a prestação de trabalho, apurou o ECO junto fonte do gabinete de Mário Centeno.

Em causa está o regime que entrou em vigor no início de fevereiro e ao abrigo do qual os funcionários do Estado com, pelo menos, 55 anos podem pedir a suspensão da prestação de trabalho, mantendo entre 25% e 100% da sua remuneração base. Esta possibilidade já estava prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) desde 2009, mas só no início deste ano foi efetivamente regulamentada. De notar que, a par desta modalidade, já estava consagrada na LGTFP e regulada a pré-reforma por redução do tempo de trabalho.

Em ambos os casos, os pedidos têm de receber autorização prévia dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública. Mas cinco meses depois da entrada em vigor do novo regime das pré-reformas, o gabinete de Mário Centeno ainda não deu “luz verde” a nenhum dos pedidos. Isto apesar de ser conhecido o interesse do lado dos funcionários públicos. Só na educação, mais de 200 professores tinham submetido pedidos neste sentido, até ao final de maio. Sobre esses requerimentos, o Governo disse apenas que estavam a ser analisados “em função do interesse público”.

“O processo de pré-reforma constitui um instrumento de gestão de recursos humanos devendo os pedidos ser apreciados em função do interesse público subjacente a cada pedido, ou tipologia de pedidos, não estando previsto no programa do Governo nenhum mecanismo de incentivo à pré-reforma“, chegou a sublinhar o Executivo, em resposta a questões enviadas pelo Público.

Em abril, o governante responsável pela pasta das Finanças disse, em entrevista ao Público, que o país não se pode dar “ao luxo de ter pessoas a sair do mercado de trabalho” e que a regulamentação da modalidade referida de pré-reforma não foi um convite à sua adesão. “Não estamos a abrir a porta às pré-reformas”, sublinhou Mário Centeno.

Também o ministro do Trabalho defendeu que a intenção do Executivo nunca foi que a pré-reforma “seja utilizada de forma generalizada”, uma vez que o país precisa das competências dos trabalhadores mais velhos.

Em resposta a esta posição do Executivo de António Costa, os sindicatos têm lançado críticas, defendendo que esta foi uma das medidas que “se tomaram para não aplicar”. “O que está a acontecer é que os processos ficam na gaveta”, chegou a reforçar José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública.

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