Valor atual do projeto do Fridão entre 200 e 600 milhões negativos. “É um péssimo negócio e não há interesse da EDP em fazê-lo”

Barragem do Fridão "é um péssimo negócio", cuja execução dará mais prejuízos à EDP que os 218 milhões que a empresa quer recuperar para não construir a barragem. Ministro atira decisão para tribunal.

O Governo calcula que o valor atual líquido do projeto da barragem do Fridão varia hoje entre o “muito negativo” e o “extraordinariamente negativo”, pelo que avançar com este aproveitamento hidroelétrico é, atualmente, “um péssimo negócio”, razão pela qual João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética (MATE), sublinha que “não há interesse da EDP em fazer este projeto”.

O governante, presente esta terça-feira na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOT), assegurou que o Governo não irá restituir os 218 milhões de euros pagos pela elétrica por esta concessão, em 2008, a não ser que seja obrigado por um tribunal arbitral.

“Fizemos uma estimativa do valor atualizado líquido do projeto e o VAL é hoje entre o muito negativo e o extraordinariamente negativo. Falamos entre -200 milhões e os -600 milhões de euros… Ou seja, não há interesse da EDP em fazer este projeto”, apontou o governante aos deputados, pouco depois de citar mais uma vez excertos das cartas enviadas pela EDP para o ministério ao longo de 2018, para voltar a explicar o porquê de interpretar estas missivas como provas de que foi a elétrica a desistir do mesmo, e não o Governo — é desta questão que depende a restituição ou não dos 218 milhões de euros à elétrica.

Ao ter puxado novamente pelas cartas, o ministro viu-se recordado pelos deputados que em nenhuma das ditas cartas da EDP citadas a elétrica assume a desistência do projeto. “Manda a verdade dizer que em nenhuma das cartas a EDP admite expressamente a hipótese de não construir a barragem sem receber os 218 milhões”, recordou a bancada social-democrata a Matos Fernandes.

“Quando aqui anunciei a concordância com a decisão da EDP em não avançar com o Fridão, expliquei bem que não havia qualquer acordo com a EDP. De facto não temos”, prosseguiu o governante. Contudo, e perante as questões avançadas pela elétrica nas referidas cartas, continuou o ministro, “parece evidente o desinteresse da EDP” e “em face de tudo isto, acompanhamos desinteresse da EDP em não fazer barragem. Não consigo interpretar outra coisa destas palavras”, sublinhou.

Matos Fernandes passou de seguida para o contrato assinado entre as partes aquando da entrega do Fridão à EDP que, assegura, estipula que se for a “a EDP a desistir, perderá o valor que pagou”, mas que quando a desistência vem do lado do Estado, “este terá naturalmente de ressarcir a própria EDP”. Contudo, a EDP já expressou publicamente que não irá desistir do projeto sem ser ressarcida. Mas sendo este um projeto que desde 2008 perdeu todo o racional económico e energético, a única solução para o diferendo terá de sair do tribunal, admitiu o ministro.

É de facto claro que não querem fazer a barragem, que é um péssimo negócio para quem a vier a fazer”, voltou a salientar Matos Fernandes. “Não peça ao Governo que entregue 218 milhões quando sabemos que, se fizerem a barragem, vão perder muito mais do que isso. Temos a fortíssima convicção que, para o Estado é a melhor decisão e para a EDP também. Uma decisão diferente traria uma perda maior do que 218 milhões para a EDP”, salientou. Admitiu, porém, que a interpretação da elétrica seja outra. Logo, avance-se para tribunal.

“Para nós é muito claro: Nada há a ser restituído. A EDP tem opinião diversa. Logo, parece-me evidente que só em sede de mediação certa no Tribunal Arbitral isso pode ser dirimido e levaremos para cima da mesa todos os argumentos jurídicos e económico-financeiros, para serem tidos em conta numa eventual indemnização“, revelou aos deputados.

“Ninguém, empresa nenhuma, se metia num negócio cujo resultado final será aquele que sabemos, é um péssimo negócio da construção barragem”, concluiu.

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