Restaurantes vão ter financiamento para cinzeiros

  • ECO
  • 17 Julho 2019

As entidades que ficaram obrigadas, de acordo com a nova lei, a disponibilizar cinzeiros aos clientes vão receber financiamento. Governo terá de lançar incentivos nos primeiros seis meses.

Depois de ter sido aprovada a lei que prevê multas a quem deitar as beatas ao chão, as entidades que ficarem obrigadas a disponibilizar cinzeiros aos clientes vão poder candidatar-se a apoios para financiamento no âmbito do Fundo Ambiental, avança o Jornal de Negócios, esta quarta-feira.

A nova lei — que ainda tem de subir a plenário na próxima sexta-feira — prevê a aplicação de coimas para os fumadores que não depositem as pontas de cigarro no cinzeiro e se limitem a atirá-las para o chão, bem como para as entidades que não disponibilizem cinzeiros aos seus clientes.

Durante o primeiro ano após a entrada em vigor da nova lei, não será aplicada qualquer penalização. Tal é um período de transição, durante o qual as entidades poderão concorrer a financiamento para os cinzeiros. O Governo terá um prazo de seis meses para criar esse sistema de incentivos. Entre as entidades visadas estão a restauração, hotelaria, e todo um conjunto de organizações instaladas em edifícios para fins não habitacionais onde seja proibido fumar.

Também durante esse primeiro ano, o Executivo fica obrigado a, em cooperação com os produtores e importadores de tabaco, a desenvolver ações de sensibilização destinadas a consumidores, estabelecimentos comerciais e demais entidades.

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