Supervisão financeira? “Há ainda algum caminho a fazer nesta proposta”, diz Gabriela Figueiredo Dias

A reforma da supervisão financeira não foi aprovada nesta legislatura, sendo que a presidente da CMVM considera que a proposta deveria ser melhorada

A reforma da supervisão financeira foi um dos dossiês que ficou por fechar na legislatura que está prestes a terminar. E, nesse campo, Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, considera que apesar das virtudes que a proposta encerra esta “carece de alguns ajustamentos a fazer que a tornariam melhor”.

O ponto de vista do regulador do mercado de capitais português foi defendido por Gabriela Figueiredo Dias, ouvida esta quarta-feira na COFMA, no âmbito da apresentação do plano de atividades da CMVM.

A presidente da CMVM começou por dizer que teve oportunidade de se pronunciar na devida altura sobre o modelo de supervisão financeira proposto, revelando abertura “a qualquer tipo de mudança que promova melhorias para o sistema financeiro”, e a não existência de “nenhuma resistência de princípios a mudanças”.

Neste campo salienta aquelas que serão as principais virtudes do modelo de supervisão proposto. “A proposta encerra algumas vantagens como a proposta de nivelamento de contexto da CMVM do quadro legal relativamente a outras organizações, nomeadamente o Banco de Portugal”, considerando que “o desnivelamento atualmente existente não beneficia o sistema português de supervisão nem o sistema financeiro”. Fala ainda em alguma arrumação das matérias e a supervisão macroprudencial, e o “conjunto de avanços a propósito de maior coordenação entre os supervisores financeiros”.

Contudo, Gabriela Figueiredo Dias lembra o reverso da moeda, considerando que, tal como a proposta de revisão da supervisão financeira está elaborada não dá uma resposta completa e que esta “beneficiaria de alguns ajustamentos sem os quais poderá ter algumas desvantagens e custos”, situações que considera “são passiveis de serem ainda mitigados”.

“Quaisquer modelos de supervisão, devem ser modelos simples, que não sobrecarreguem as entidades, transparentes, claros na definição das suas responsabilidades, que evitem conflitos de interesses“, avisa.

“Não recusando a existência de problemas, os eventos que fustigaram o nosso mercado, há que retirar lições”, reconhece a presidente da CMVM. Contudo, Gabriela Figueiredo Dias considera que “uma substituição de um modelo de supervisão pressupõe que sejam claramente identificados os problemas e as medidas”. E nesse campo diz que “há ainda algum caminho a fazer nesta proposta”.

Neste campo reconhece a necessidade de um trabalho prévio de identificação dos problemas e das medidas para lidar com os mesmos, bem como a análise do impacto, algo que considera “crítico e que a nosso ver beneficiaria ainda a proposta”.

Entre os ajustamentos necessários chama a atenção para a “não suficiente clareza quanto à distribuição de responsabilidades pelos vários supervisores e com custos significativos” para o sistema.

Gabriela Figueiredo Dias fala ainda em “grande abertura para modificações” à proposta por parte da CMVM e na necessidade de “reforçar a coordenação dos supervisores” e para a robustez do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, que “permitiria avanços ainda maiores”, “Mas esse caminho está já a ser feito”, conclui a esse propósito.

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