Reforma da supervisão financeira cai para a próxima legislatura

Deputados reconhecem que não há tempo para trabalhar o diploma apresentado pelo Governo e suspendem trabalhos na COFMA. Entrada em vigor poderá arrastar-se até 2021.

A reforma da supervisão financeira vai cair para a próxima legislatura. Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) suspenderam os trabalhos por considerar que não há tempo de analisar e fazer alterações ao diploma até ao final do mês. Assim, será o próximo Governo a reenviar a proposta de lei para o Parlamento.

“Não há condições para concluir o processo legislativo da supervisão financeiro”, disse Teresa Leal Coelho, deputada social-democrata e presidente da COFMA, esta terça-feira no Parlamento. Questionada pelo ECO, Leal Coelho confirmou que os trabalhos não vão avançar.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha reconhecido a possibilidade de a reforma da supervisão financeira não avançar. Em entrevista ao Público, Centeno disse este fim de semana que a lei é “crucial” para a estabilização do sistema financeiro, mas que “não vai, aparentemente, ser concluída na presente legislatura”.

O Parlamento marcou para 19 de julho o último plenário para votações finais globais. Ou seja, até lá todo o trabalho tem de estar concluído na especialidade, não havendo tempo para todas as audições necessárias.

António Leitão Amaro, do PSD, diz que seriam precisas pelo menos sete audições aos reguladores e outras autoridades, o que não é exequível. João Almeida concorda que não há tempo. “Seria uma irresponsabilidade da Assembleia da República sermos nós a fazer uma especialidade séria do diploma num mês“, notou o deputado do CDS.

Assim, o diploma cai e terá de ser reenviado novamente para o Parlamento pelo próximo Governo, mesmo que o texto seja igual. Se voltar ao Parlamento com redação atual, o diploma poderá ser atirado para 2021. Após os trabalhos em especialidade — sendo que vários partidos já manifestaram intenção de pedir alterações –, aprovação, promulgação pelo Presidente da República e publicação em Diário da República, a lei entra em vigor apenas em janeiro do ano seguinte.

O Governo falou pela primeira vez na necessidade de fazer uma reforma da supervisão financeira em dezembro de 2015, pouco depois de ter tomado posse. Mas a proposta só chegou ao Parlamento a 19 de março deste ano. O debate na generalidade aconteceu apenas a 7 de junho e, desde então, já sofreu diversos adiamentos.

A reforma proposta pelo Governo assenta no reforço de poderes no Conselho de Supervisão Financeira (que une os três supervisores, da banca, mercados e seguros). Entre as principais medidas está também a criação de uma nova entidade de resolução, que retirar ao Banco de Portugal a função de entidade de resolução.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Reforma da supervisão financeira cai para a próxima legislatura

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião