Reforma da supervisão financeira escapa ao primeiro teste político. Segue diretamente para a especialidade

A discussão na generalidade da proposta de lei do Governo está marcada no Parlamento para esta sexta-feira, mas irá passar diretamente para a especialidade, onde serão ouvidos os três supervisores e poderão ainda ser pedidos pareceres a outras partes interessadas. A reforma da supervisão financeira escapa assim ao primeiro teste político na Assembleia da República.

“Vamos requerer que o diploma baixe à comissão sem votação para permitir um debate mais participado e para estabelecer pontos com outras posições“, afirmou ao ECO João Paulo Correia, coordenador do grupo parlamentar do PS na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), onde será debatido o documento.

A proposta de reforma da supervisão financeira, aprovada em Conselho de Ministros a 7 de março, chegou ao Parlamento há quase três meses. Mas só recentemente o Parlamento agendou o seu debate no plenário, onde os deputados fazem um debate na generalidade.

Normalmente, a votação na generalidade pode acontecer no próprio dia, já que para esta sexta-feira estão agendadas as votações regimentais onde se incluem as votações dos diplomas discutidos nesta semana e no próprio dia. É este momento que, no caso da reforma da supervisão financeira, será adiado. Com esta decisão ainda não será esta sexta-feira que as posições políticas dos partidos sobre este tema se traduzirão em votos.

A reforma segue, assim, diretamente para a COFMA onde será discutido pelos deputados de uma forma mais detalhada. Nesta fase, os parlamentares que têm assento nesta comissão terão ainda três grandes tarefas. Por um lado, analisar o parecer o Banco Central Europeu (BCE), que só chegou depois de a proposta ter sido entregue. Por outro, serão marcadas audições, sendo que os supervisores — Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões — serão presença certa, mas ainda não se sabe se os deputados irão pedir outros contributos. Além disso, os partidos podem apresentar propostas de alteração que serão depois votadas.

O Parlamento irá fechar as atividades deste ano em julho e depois das férias já não irá retomar devido à campanha eleitoral para as legislativas marcadas para 6 de outubro.