Parlamento tem 42 dias para fechar reforma da supervisão financeira

A proposta de lei do Governo para reformar a supervisão financeira é discutida esta sexta-feira no Parlamento e segue agora para uma fase de especialidade onde os deputados ouvem as entidades envolvidas na reforma, debatem a nova lei com mais detalhe e formulam propostas de alteração. A votação final tem de acontecer o mais tardar a 19 de julho. Até lá faltam 42 dias corridos e trabalho de filigrana pela frente.

O Governo está esta sexta-feira na Assembleia da República a defender a proposta de lei que reformula a arquitetura da supervisão financeira. Mas hoje os partidos vão apenas adotar posições gerais. O PS pediu para que não haja votação na generalidade esta sexta e, portanto, a proposta do Governo baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) sem votação.

Até à votação final global, que não pode acontecer depois de 19 de julho, os deputados têm três tarefas importantes: ouvir as entidades visadas na reforma, como o Banco de Portugal e a Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) — pelo menos –, debater a reforma artigo a artigo e formular propostas de alteração caso considerem necessário.

Isto significa que os deputados têm agora 42 dias para terminar a elaboração desta lei. Mas, na prática, este prazo é menor. É preciso descontar os fins de semana e os dias em que, por hábito, a comissão parlamentar não reúne como são os casos das segundas e sextas-feiras. O trabalho de comissão é habitualmente concentrado em três dias (terças, quartas e quintas).

O prazo em que este trabalho será feito é uma preocupação para o CDS. “Esta é uma reforma altamente complexa e a discussão podia ter sido feita com mais tempo”, disse ao ECO a deputada Cecília Meireles, lembrando que o Governo prometeu esta reforma há muito tempo e só este ano chegou ao Parlamento.

Mas há mais aspetos na reforma que não satisfazem os centristas. “A reforma da supervisão financeira devia implicar uma supervisão mais simples e eficaz. A arquitetura ficará bastante mais complexa, dificultando a supervisão”, antecipa a parlamentar do CDS.

Além disso, Cecília Meireles insiste numa proposta antiga dos centristas de fazer depender a nomeação do governador do Banco de Portugal do Presidente da República. A deputada diz ainda que a proposta revela que o Executivo “tem muitas dificuldades do ponto de vista do reconhecimento da independência do Banco de Portugal”.

À esquerda, o Bloco concorda “genericamente” com a proposta do Governo, por esta “redistribuir os poderes de supervisão”, diz a deputada bloquista Mariana Mortágua ao ECO, embora admita que preferia o modelo twin-peaks, que assenta na existência de duas entidades de supervisão autónomas e independentes entre si, mas ambas têm poderes transversais sobre todos os setores do sistema financeiro.

No entanto, a parlamentar defende que há questões que devem ser clarificadas em sede de comissão. “O reforço do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) tem de ser efetivo e não uma soma de partes” é uma delas. Além disso, é preciso definir o que é “uma falha grave” para poder exonerar o governador do Banco de Portugal, “ainda mais numa altura em que o tempo do mandato é alargado”, acrescenta a deputada do BE.

Questionada sobre se vai ser possível fazer o trabalho de especialidade no tempo que sobra, Mariana Mortágua diz que tem de ser feito.