BdP acusa Governo de limitar independência. Centeno responde que IGF já faz fiscalização

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) já fiscaliza o Banco de Portugal. O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu que nada muda com a proposta de lei do Governo para a reforma da supervisão financeira. Pelo contrário, diz mesmo que o diploma clarifica quais os domínios que ficam de fora desta fiscalização. A instituição liderada por Carlos Costa considerou no seu parecer que esta medida era uma limitação à independência do banco central.

“O Banco de Portugal, enquanto pessoa coletiva de direito público, já está sujeito à fiscalização da IGF. A proposta de lei vem mesmo esclarecer que a fiscalização da IGF não incide sobre as funções de banco central, aquelas que estão protegidas pelo Tratado da União Europeia“, afirmou Centeno, no encerramento da conferência do Banco de Portugal e Fundo Monetário Internacional (FMI), que se realizou esta segunda-feira em Lisboa.

A proposta não faz referência a que a IGF fiscalize o banco central, mas a formulação estabelece, de forma indireta, a sujeição do BdP ao regime de inspeção e auditoria dos serviços do Estado, ao excluir matérias relativas à participação no desempenho das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) deste tipo de inspeção. O BdP defendeu que não poderá nunca acontecer, sob pena de desvirtuamento das próprias regras legais de relacionamento do banco central e das Finanças.

Centeno nega agora o problema: “A fiscalização da IGF terá, assim, o mesmo âmbito que a jurisdição do Tribunal de Contas. A supervisão financeira ficará mais simples, mais coordenada e mais eficiente”.

Segundo o ministro e presidente do Eurogrupo, a reforma da supervisão é um exemplo do “forte ímpeto reformista” do Governo nos últimos três anos e surge num momento em que o sistema financeiro está “já estabilizado” após a crise financeira. “Uma das lições mais importantes desta crise está ligada à coordenação da ação política entre as diferentes instituições responsáveis pela supervisão financeira”, acrescentou. “As falhas na supervisão não podem voltar a ser desculpa“.

A reforma da supervisão financeira foi, de forma geral, elogiada pelos supervisores pelo reforço da cooperação. Não deixou, no entanto, de ser alvo de fortes críticas, especialmente no que diz respeito a custos acrescidos para o sistema financeiro e a possíveis limitações à independência das instituições. Centeno frisou que “as decisões têm de ser partilhadas” e que “os supervisores têm de se sentar à mesma mesa e entender-se, porque passam a ser corresponsáveis nas decisões de supervisão financeira”.