Constâncio duvida que haja “condições mínimas” para debater reforma da supervisão

O ex-governador do Banco de Portugal considera que não estão reunidas as “condições mínimas” para que haja um debate sério sobre a reforma da supervisão bancária e as discussões que se geraram após a sua segunda audição na comissão de inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos são uma prova disso mesmo.

“Lamento muito que, em Portugal, o debate sobre este tema [reforma da supervisão] assente há tanto tempo numa tão profunda incompreensão do sistema que existe e do quadro legal que o rege, bem como na tentativa de identificar bodes expiatórios”, diz Vítor Constâncio num artigo de opinião publicado este sábado no Expresso (acesso pago).

O responsável garante que desde que deixou o cargo no BCE se tem dedicado precisamente a este tema — “é, em parte, sobre isso que tenho continuado a trabalhar desde que terminei o meu mandato no BCE” –, mas não há “condições mínimas” para fazer essa discussão. “Lamento muito dizê-lo, mas que o país em peso tenha passado uma semana inteira a discutir um contrato de abertura de crédito que a CGD teria celebrado com uma fundação sem exigir quaisquer garantias patrimoniais e, além disso, a discutir uma Reunião do Conselho de Administração do BdP em que teria sido aprovada uma operação de crédito — isso apenas confirma que é muito duvidoso que estejam reunidas as condições mínimas para que aquele debate possa começar”, escreve.

Depois de uma entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, de uma entrevista ao programa 360º da RTP3 e de um direito de resposta no Público, Vítor Constâncio escreve agora um artigo de opinião no Expresso para frisar que a responsabilidade do crédito de 350 milhões concedido à Fundação Berrado para comprar ações do BCP é da responsabilidade da administração da Caixa e que o Banco de Portugal não tinha poder para ter travado essa operação. Se o fizesse estaria agir à margem da lei. “Àqueles que, dado esse quadro, dizem que alguma vez eu ou o BdP devíamos ter ido “além da lei”, digo-lhes que não é assim que deve funcionar um Estado de direito”, escreve Constâncio.

E porque se sente lesado pelo que aconteceu esta semana Constâncio confirma o que já tinha dado a entender: “O que se passou esta semana foi demasiado grave, e a minha complacência acabou. Processarei o jornal que iniciou e insistiu nas calúnias”.