Constâncio reitera que Banco de Portugal não podia travar crédito a Berardo

Vítor Constâncio pediu ao Banco de Portugal (BdP) — e obteve — o contrato de crédito entre a Caixa Geral de Depósitos e a Fundação Berardo para aquisição de ações do BCP para provar que nunca poderia ter impedido que a operação se efetuasse. A revelação foi feita pelo ex-governador do Banco de Portugal numa entrevista à TSF e ao Diário de Notícias que será divulgada no próximo domingo.

“O Banco de Portugal só foi chamado a pronunciar-se sobre o aumento da participação da Fundação Berardo no BCP, um aumento que permitiria à Fundação assumir uma participação qualificada no capital daquele banco”, começa por dizer Constâncio, que logo de seguida acrescenta que “quanto à operação de crédito, o banco central nunca poderia ter-se pronunciado, como fica claro pelo próprio contrato assinado entre a Caixa e a Fundação Berardo”.

“Visto que, durante uma semana, se discutiu em Portugal — com as mais infames calúnias a meu respeito — a propósito desse contrato e, aparentemente, ninguém leu o contrato, eu pedi formalmente ao Banco de Portugal o contrato e li-o”, conta.

Vítor Constâncio relembra que um dos pontos de discussão foi o de que “o empréstimo da Caixa estava contratualmente condicionado ao facto do Banco de Portugal dar autorização para a participação acima dos 5%“.

O ex-governador do banco central esclarece que este ponto não corresponde à verdade e cita o documento: “A assinatura deste contrato e o cumprimento de todas as obrigações dele decorrentes — incluindo a da Caixa, de dar o crédito — não necessitam de qualquer autorização interna ou externa que não tenha sido devidamente obtida.”

Tendo em conta esse enquadramento, Vítor Constâncio diz entender que o contrato não estava condicionado à obtenção de uma autorização, por parte da Fundação Berardo, para que a mesma se pudesse tornar num acionista qualificado. O ex-governador diz ainda que mesmo perante uma eventual recusa do BdP, o contrato se manteria válido.

“Suponhamos que, se o BdP tivesse, na altura, qualquer razão legal para não reconhecer a idoneidade do requerente e não tivesse autorizado a participação qualificada, o contrato continuava válido. A Fundação Berardo podia usar o crédito com que a Caixa se tinha comprometido já desde maio, podia comprar ações do BCP acima dos 5% e o que aconteceria, no máximo, é que o BdP nessa altura inibiria os direitos de voto das ações que fossem acima dos 5%. Não tocaria — nem poderia tocar — nos direitos de propriedade dessas ações, delas receberem os dividendos do banco e de ser uma operação completamente legal”, disse Vítor Constâncio na entrevista ao jornal diário e à rádio.

Em suma, garante Vítor Constâncio, “o contrato não estava condicionado à autorização do Banco de Portugal de não objetar à participação qualificada da Fundação Berardo. Faz cair por terra uma das acusações e confusões principais que circulou durante esta semana.”