Decisões sobre CGD têm que ser “justificadas, explicadas e percebidas” pelo BdP, diz Mourinho Félix

  • Lusa
  • 7 Junho 2019

Antigo governador Vítor Constâncio será ouvido novamente na comissão de inquérito sobre a Caixa, depois de notícias que contrariam o seu depoimento sobre a concessão de crédito a Joe Berardo em 2007.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, considerou esta sexta-feira que as decisões que foram tomadas pelo Banco de Portugal sobre a concessão de crédito a Joe Berardo em 2007 têm que ser “justificadas, explicadas e percebidas”.

Questionado pelos jornalistas à margem da sessão parlamentar, o governante começou por dizer que “o caso concreto não [lhe] merece nenhum comentário especial”, porque não o conhece e tudo o que poderia dizer “seria sem bases em informação concreta”, além de que o Governo não comenta as decisões dos supervisores, porque “isso faz parte das decisões dos supervisores”.

No entanto, referiu, sobre o caso, que “as decisões que foram tomadas em tempo têm que ser justificadas, explicadas e percebidas sobre porque é que foram decididas dessa forma“.

Mourinho Félix falava à margem da discussão sobre a proposta do Governo de reforma da supervisão financeira e questionado sobre em que medida as novas regras poderão evitar que estes casos aconteçam, o governante lembrou que “os supervisores são independentes e têm liberdade para decidir aquilo que é o melhor interesse do país”.

Os partidos já anunciaram que vão pedir uma nova audição de Vítor Constâncio na comissão de inquérito sobre a Caixa, depois de notícias que contrariam o seu depoimento sobre a concessão de crédito a José Berardo em 2007.

De acordo com documentação a que a Lusa teve acesso, dois membros da supervisão bancária do Banco de Portugal, Carlos Nunes e Virgílio Mendes, assinaram uma carta em que se pode ler que “o Conselho de Administração do Banco de Portugal, em sessão de 21 de agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção por parte da Fundação José Berardo de uma participação qualificada superior a 5% e inferior a 10% no capital social do Banco Comercial Português SA e inerentes direitos de voto”..

Na sua audição na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos, em 28 de março, Vítor Constâncio, em resposta ao deputado do PSD Duarte Marques, que lhe tinha perguntado se “não achou estranho” o “assalto ao BCP com dinheiro da Caixa”, afirmou: “Eu não teria feito essas operações [de concessão de crédito com ações como garantia], mas elas foram legais“.

Na audição, o também ex-vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), em resposta ao deputado do PCP Duarte Alves, disse que era “claro” que o Banco de Portugal “só tinha conhecimento delas [das operações] depois”.

“Como é óbvio. É natural. Essa ideia de que pode conhecer antes é impossível”, disse então Vítor Constâncio, acrescentando que o supervisor não podia “interferir nessa decisão”, e que não se podia “avaliar as coisas com o conhecimento que se teve depois como admitindo que ele tinha que existir antes. Não poderia existir”, disse então Vítor Constâncio.

Também Pedro Duarte Neves, vice-governador responsável pelo pelouro da supervisão na administração de Vítor Constâncio, rejeitou “qualquer […] comunicação ao Banco [de Portugal] antes da concessão desses créditos”.

Em resposta à deputada do PSD Margarida Mano, disse que “não houve qualquer […] comunicação ao Banco [de Portugal] antes da concessão desses créditos”, e que “as decisões de crédito são tomadas sem consulta ao Banco de Portugal”.

É agora conhecido que a administração liderada por Vítor Constâncio podia ter-se oposto à operação, dado que numa carta ao Banco de Portugal datada de 07 de agosto de 2007, a Fundação José Berardo comunicou ao supervisor que “a aquisição de ações [do BCP] será feita com recurso a fundos disponibilizados pela Caixa Geral de Depósitos [CGD], através do contrato de abertura de crédito em conta corrente, celebrado em 28 de maio de 2007, até ao montante de € 350.000.000 (trezentos e cinquenta milhões de euros)”.

Anteriormente, o Banco de Portugal tinha pedido à Fundação José Berardo “uma descrição detalhada das fontes e forma de financiamento da aquisição da participação em apreço […], nomeadamente com a cópia das condições contratuais da linha de crédito aberta junto da Caixa Geral de Depósitos”, algo que a fundação presidida pelo empresário José Berardo anexou na carta enviada a 07 de agosto de 2007.

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.

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