Quem dá mais? As propostas dos partidos para baixar impostos

Menos IRS, menos IVA, menos IRC. A receita usada pelos partidos neste início de pré-campanha vai direta aos bolsos dos contribuintes. Embora com nuances.

Faltam menos de três meses para a ida às urnas e os partidos já deram o tiro de partida na caça ao voto. À direita é muito clara a ideia de uma descida generalizada de impostos. À esquerda nem tanto — há alívio fiscal mas não tão transversal. Ainda assim, a maior parte dos partidos já lançou para cima da mesa propostas sobre o que quer fazer se vencer as eleições.

Com uma carga fiscal em níveis recorde, nos 35,4% do PIB, os partidos à direita centraram a sua estratégia de comunicação com um anúncio à cabeça de medidas de reduções de impostos. O PCP, o Bloco de Esquerda e o PS (ainda que em menor grau) também avançam com medidas na área fiscal. E no caso dos socialistas, as propostas não têm qualquer referência a taxas específicas ou escalões. No entanto, não é certo que seja a falar diretamente para os bolsos dos contribuintes que se vençam as eleições legislativas. Uma sondagem para o Expresso/SIC indicava que a estratégia não surtia efeito, nem sequer à direita.

O ECO reuniu as principais medidas na área fiscal que os partidos já anunciaram que farão parte dos programas eleitorais.

PSD

  • Redução do IRC de 21% para 17%. Trata-se de uma diminuição faseada da taxa deste imposto que o PSD estima que custará 1.600 milhões de euros aos cofres públicos. Se a economia crescer menos que o previsto, o PSD admite fazer uma redução de impostos mais lenta.
  • Redução do IVA de 23% para 6% no gás e eletricidade para uso doméstico. Segundo o PSD, este alívio representa uma redução de 14% no preço a pagar pelo consumidor e custa 500 milhões de euros aos cofres públicos.
  • No IRS, os sociais-democratas querem avançar com uma redução das taxas nos escalões intermédios, aumentar as deduções das despesas com educação e avançar com um incentivo à poupança das famílias. Embora não avancem com os valores das novas taxas, o PSD prevê que este pacote fiscal no IRS implique uma perda de 1.200 milhões de euros na receita fiscal.
  • Na tributação do património, o PSD quer reduzir a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,25% e eliminar o adicional ao IMI. Duas medidas que implicam uma diminuição de 100 milhões de euros na receita desse imposto.

CDS

  • Redução em cerca de 15% da taxa efetiva média do IRS. Isto significa que cada escalão terá uma diminuição da taxa efetiva média de cerca de dois pontos percentuais. Os centristas garantem que com esta proposta todos os escalões têm uma redução fiscal. Segundo cálculos dos centristas, um agregado com um rendimento de 2.000 euros tem uma poupança média de cerca de 530 euros, com a taxa efetiva de IRS de cerca de 6,77%. Esta redução será faseada em quatro anos e deverá custar 3,2 mil milhões de euros.
  • Redução da taxa de IRC dos atuais 21% para 12,5%, taxa que é praticada na Irlanda. Os centristas propõem que este alívio seja implementado de forma gradual no prazo de seis anos.

PCP

  • No IRS, a proposta comunista passa por elevar o mínimo de existência (excluindo assim mais contribuintes do pagamento de IRS) e reduzindo as taxas para os baixos e médios rendimentos. Os comunistas não revelam as novas taxas dos escalões que podem vir a beneficiar deste alívio. No entanto, avançam já com propostas para a criação de taxas de 65% e de 75% para rendimentos coletáveis superiores a 152 mil euros e a 500 mil euros anuais.
  • Para as empresas, a proposta do PCP passa por aliviar a tributação das PME, agravar a taxa normal e colocar uma taxa mais alta para as empresas com lucros maiores. Assim, a taxa normal de IRC passaria de 21% para 25%. As PME passariam a pagar 12,5% em vez de 17% até aos 15 mil euros de matéria coletável.
  • Em matéria de IVA, os comunistas querem baixar a taxa normal de 23% para 21%. Mas não só. Os comunistas defendem ainda a criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais taxados a 6%, incluindo a eletricidade e o gás natural e o gás de botija.
  • E não esquecem a tributação de riqueza acumulada, através de uma proposta para aplicar uma taxa de 0,5% aos depósitos bancários acima de 100 mil euros, estendendo esta medida fiscal a todo o património mobiliário (títulos, ações e obrigações).
  • No IMI, os comunistas querem uma redução da taxa máxima de 0,45% para 0,4%, um alargamento da isenção do IMI para as famílias de muito baixos rendimentos e com pessoas deficientes e o alargamento do âmbito do adicional ao IMI.

Bloco de Esquerda

  • O Bloco volta a insistir no englobamento de rendas e rendimentos de capital no IRS, tornando-o obrigatório. Durante esta legislatura, os bloquistas defenderam esta medida várias vezes.
  • Outra das medidas passa pela introdução de dois novos escalões no IRS.

Partido Socialista

  • O PS, por sua vez, embora não revele valores ou qualquer medida concreta, escreve no seu programa eleitoral que pretende “dar seguimento a uma política de devolução de rendimentos às famílias portuguesas”. Depois de, em 2008, terem aumentado de cinco para sete os escalões do IRS, os socialistas prometem um novo desdobramento desses escalões, de modo a aumentar a progressividade. As medidas de alívio do esforço fiscal deverão ser dirigidas, sobretudo, à classe média, refere o partido.
  • Para as empresas, a proposta socialista passa, também, por aliviar os impostos. “Depois de uma legislatura em que acabámos com o Pagamento Especial por Conta e aumentámos significativamente a capacidade de dedução à coleta em IRC dos lucros das empresas retidos e reinvestidos, prosseguiremos o alargamento da aplicação deste regime que privilegia fiscalmente as pequenas e médias empresas que invistam os seus lucros na criação de valor para a empresa e para a economia em geral”, lê-se no programa eleitoral.

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