PS quer condenados por corrupção inibidos de cargos políticos durante dez anos

A medida proposta pelo PS no seu programa eleitoral inibe os condenados por corrupção de exercer cargos políticos, durante um período que pode chegar aos dez anos.

O Partido Socialista pretende criar penas acessórias de inibição do exercício de cargos políticos em casos de condenação por corrupção. Essa inibição poderá ir até dez anos, período durante o qual os titulares de cargos políticos que forem condenados por corrupção ficam impedidos de qualquer eleição ou nomeação. A medida está inscrita no programa eleitoral do partido, que está a ser apresentado este sábado, na convenção nacional do PS.

“Criar uma pena acessória para os titulares de cargos políticos condenados por corrupção o que, através de decisão judicial, poderá impedir a sua eleição ou nomeação para cargos políticos em caso de condenação pela prática de crimes de corrupção, a decretar judicialmente por um período até dez anos”, lê-se na parte do documento dedicada à corrupção.

Já para os gerentes e administradores de sociedades que tenham sido condenados por crimes de corrupção, o PS pretende criar uma pena acessória, de modo a que seja “decretada judicialmente a sua inidoneidade para o exercício dessas funções durante um certo período”.

O partido compromete-se, ainda, a “expandir a utilidade do registo central do beneficiário efetivo, passando a ser possível, de forma mais simples, desconsiderar a personalidade jurídica e agir contra o beneficiário efetivo de determinada organização”. Já quanto às penas relativas aos crimes de aquisição ilícita de quotas, o PS diz que vai rever a lei e atualizar as penas, considerando que as penas máximas “são, atualmente, incipientes”, situando-se nos três meses de prisão e 120 dias de multa, respetivamente.

Os socialistas dizem querer, também, “promover uma mais eficiente publicação das contas dos partidos políticos, de forma uniformizada e facilitando o acesso, especialmente no que concerne aos períodos eleitorais”, bem como “modernizar o registo de interesses dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, permitindo a recolha de mais informação e um melhor cruzamento de dados”.

No programa, que é este sábado aprovado na convenção nacional do partido, a decorrer em Lisboa, os socialistas consagram ainda o princípio da “pegada legislativa”, estabelecendo o registo obrigatório de qualquer intervenção de entidades externas no processo legislativo, desde a fase de conceção e redação do diploma legal até à sua aprovação final.

O PS quer, ainda, “consagrar o princípio dos quatros olhos”, segundo o qual qualquer decisão administrativa que conceda uma vantagem económica acima de determinado valor tem de ser assinada por mais do que um titular do órgão competente ou confirmada por uma entidade superior, e publicitada num portal online onde possa ser escrutinada por qualquer cidadão.

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