Marcelo tem dezenas de diplomas para promulgar. Férias estão em risco

  • ECO
  • 31 Julho 2019

Marcelo marcou férias entre 12 a 21 de agosto, mas os prazos legais para analisar mais de uma centena de decretos do Governo e do Parlamento podem estragar-lhe os planos.

O Presidente da República tem vários diplomas para analisar ao longo das próximas semanas. São dezenas de diplomas, decretos-lei da Assembleia da República e do Governo que põem em risco as férias de agosto.

Marcelo Rebelo de Sousa tinha marcado as suas férias entre 12 e 21 de agosto, mas os prazos de análise dos vários decretos podem trocar-lhe as voltas, podendo obrigar a uma reorganização dos dias de descanso. Não dá jeito nenhum levar leis para analisar na praia”, referiu fonte oficial de Belém ao Público (acesso condicionado).

O Presidente, que antes disso vai ainda estar em visita oficial à Alemanha entre os dias 7 e 9 de agosto, está ainda a aguardar a redação final dos diplomas aprovados no plenário de dia 19, com reuniões a decorrer esta quarta-feira. Posteriormente os decretos são enviados para a Presidência da República e Marcelo tem oito dias para decidir se envia o diploma para o Tribunal Constitucional (TC).

Depois de os receber, e de decidir se envia ou não para o TC, o Presidente da República tem 20 dias para promulgar ou vetar os decretos da Assembleia da República e 40 para decidir sobre os decretos-lei do Governo.

Entre os diplomas em análise estão a Lei de Bases da Saúde, as novas leis laborais, o polémico Estatuto do Ministério Público e o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

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