Dos javalis às beatas, passando pela Lei de Bases da Saúde. Hoje há uma maratona de votações no Parlamento

Deputados preparam maratona de votações para fechar leis desta legislatura. O que for aprovado segue depois para Belém. Marcelo tem a última palavra.

Quando os deputados chegarem esta sexta-feira à sala do plenário da Assembleia da República vão preparados para uma maratona de votações. Todos os anos é assim. A última sessão plenária está recheada de decisões. Este ano, não vai ser diferente.

Até ao momento em que a maratona se inicia, os serviços que prestam apoio ao plenário vão recebendo informação nova sobre textos que vão sendo fechados pelas comissões para serem votados. E, por isso, é possível que o trabalho se adense face ao revelado esta quinta-feira pelos serviços através do guião de votações.

Este documento contava já com 110 páginas. Se os deputados precisassem de um minuto por cada página — um cenário otimista à luz do que acontece em votações anteriores –, a Assembleia da República precisaria de quase duas horas para as votações. Junta-se a isto o facto de, por vezes, os grupos parlamentares pedirem para que as votações de determinado diploma sejam feitas de forma mais desagregada. Uma situação que se coloca quando o sentido de voto é diferente conforme o artigo em causa.

Entre o rol de diplomas para votar esta sexta-feira estão assuntos muitos variados. Aqui ficam alguns exemplos de diplomas que vão a votos:

  • Lei de Bases da Saúde – foi um dos temas mais polémicos da reta final da legislatura. Na semana passada, o Governo, o Bloco de Esquerda e o PCP chegaram a um acordo que permite aprovar uma nova Lei de Bases que revê a que foi feita quando Cavaco Silva era primeiro-ministro, mas que deixa para a próxima legislatura a questão mais polémica, ou seja, as parcerias público-privadas.
  • Pacote laboral – o pacote de medidas era vasto. Havia uma proposta base do Governo e projetos dos partidos. Acabam por vingar as medidas do Executivo, que mereceram o apoio dos partidos à direita. Pelo caminho ficaram propostas dos parceiros do Governo que não passaram. A nova taxa de rotatividade, a limitação à contratação a termo e o alargamento do período experimental são algumas das novidades que vão integrar a legislação laboral.
  • Auditoria ao Novo Banco – o tema aqueceu quando António Costa defendeu que fosse verificado o que aconteceu no banco que resultou da resolução do BES e que foi vendido em 2017 ao Lone Star. Esta sexta-feira vai a votos um projeto de resolução do PSD que prevê a realização de uma auditoria independente ao período pós-resolução do Novo Banco.
  • Big brother fiscal – Na especialidade foi votada uma proposta do Governo que prevê que haja um ficheiro com informação sobre as empresas mas encriptada. A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão de Orçamento e Finanças, pelo que é expectável votação idêntica esta sexta na votação final global.
  • A lei do lóbi – já saiu do Parlamento para Belém, foi chumbada por Marcelo Rebelo de Sousa, e regressou à casa de partida. O Presidente da República considerou que até esta sexta era possível incluir na lei os pontos que criticou, mas na votação na especialidade o PSD mudou o voto, segundo noticiou o Expresso, pelo que a lei deverá cair na votação final global. Também as alterações propostas depois da polémica do familygate estão para votar, bem com a criação da entidade da transparência.
  • As SIGI – A comissão parlamentar aprovou alterações às Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) para garantir que a procura de imóveis pelas sociedades não reduz a oferta de arrendamento e que limitam o uso de vantagens fiscais. O documento era do Governo mas os partidos chamaram o decreto-lei ao Parlamento para o alterar.
  • Beatas no chãoEstá marcada também para esta sexta-feira a votação final global do projeto do PAN que proíbe as beatas de cigarros no chão. As multas começam nos 25 euros e podem chegar aos 250 euros, enquanto para as empresas que não disponibilizem cinzeiros — mas que sejam obrigadas a isso — começam nos 250 euros e podem ir até aos 2.500 euros.
  • Estudos sobre javalis – Em votação final global estão também dois projetos de lei do PCP e do CDS que recomendam ao Governo que faça estudos sobre as populações de javalis, com os comunistas a quererem que o Executivo divulgues estudos sobre os prejuízos causados aos agricultores.

As leis que reunirem pelo menos 116 votos passam para uma fase seguinte. Seguem para Belém para que Marcelo Rebelo de Sousa decida o que fazer. Se promulgar, são publicadas em Diário da República. Se vetar, voltam para o Parlamento ficando para a próxima sessão legislativa que arranca depois das eleições legislativas marcadas para 6 de outubro.

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