Atirar beatas para o chão vai ser motivo de multa. Coimas podem chegar aos 250 euros

  • ECO
  • 16 Julho 2019

A cada minuto são atiradas cerca de sete mil beatas de cigarros para o chão. Com esta nova lei, essas beatas significam, aplicando o valor máximo da coima, 1.750.000 euros.

Em Portugal, estima-se que, a cada minuto, sejam atiradas para o chão cerca de sete mil beatas de cigarros, dizia o deputado do PAN, André Silva, na discussão do projeto de lei que pretendia aplicar coimas a quem atirasse beatas para o chão. Esta terça-feira, o Parlamento definiu, finalmente, o valor das multas.

No máximo, estas sete mil beatas vão significar 1.750.000 euros em multas. De acordo com o Expresso (acesso livre), as coimas para pessoas singulares que atirem beatas de cigarros para o chão começam nos 25 euros e podem chegar aos 250 euros, enquanto para as empresas que não disponibilizem cinzeiros — mas que sejam obrigadas a isso — começam nos 250 euros e podem ir até aos 2.500 euros.

Estes valores ficam, ainda assim, abaixo do montante inicialmente proposto pelo PAN, que pretendia que a penalização começasse nos 500 euros. Aliás, o valor das multas foi mesmo o ponto em que os partidos mais divergiram. Perante a sugestão do PAN, os sociais-democratas apresentaram uma proposta de alteração com valores mais baixos.

“A nossa proposta foi no sentido de baixar as coimas, tanto para as pessoas singulares, de 25 a 250 euros, e para a restauração, de 250 a 1.500 euros. Temos de pensar que tem de haver um período de adaptação e que já há regulamentação em alguns municípios. Não podíamos agora começar a aplicar coimas”, afirmou a social-democrata Berta Cabral, na comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O PS, por sua vez, propôs que as coimas fossem definidas posteriormente na regulamentação. Contudo, os socialistas acabaram por aceitar os valores sugeridos pelo PSD. “Entendemos que podíamos votar esses valores a favor. Acabou por ser uma decisão consensual”, disse Luís Vilhena, deputado do PS, citado pelo Expresso.

O deputado do PAN salientou, ainda, o contributo positivo que o PS e o PSD deram para que esta lei se tornasse uma realidade. “Não cederam às pressões para que o processo legislativo não fosse concluído”, rematou.

A nova lei entra já em vigor, mas tem um período de adaptação de um ano, em que vão ser desenvolvidas campanhas para a sensibilização dos cidadãos.

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