Deco também critica Libra. “É altura de o Facebook revelar as suas intenções”

A Deco juntou-se ao coro de críticas da Libra, a criptomoeda do Facebook. Diz que o projeto levanta várias questões e que "é altura" de a empresa revelar as suas intenções.

A Deco Proteste juntou-se ao coro de críticas à Libra, a criptomoeda que o Facebook quer lançar no próximo ano. A associação portuguesa de defesa do consumidor também vê riscos relacionados com o lançamento de uma divisa global e refere que “é altura de o Facebook revelar as suas intenções” com esta iniciativa.

No mesmo dia em que os responsáveis da Libra prometeram que vão dar tempo às autoridades para que analisem as vantagens e desvantagens do projeto, a associação emitiu um conjunto de questões que diz ainda não terem sido respondidas por parte do Facebook. Nomeadamente, assuntos relacionados com lavagem de dinheiro, pirataria, segurança e privacidade dos dados.

“Irá a Libra cumprir a legislação europeia relativa ao consumidor?”, pergunta a Deco Proteste. “Como ainda não já informação sobre os termos e condições da Libra, não nos é possível verificar ao dia de hoje a sua conformidade com todas as leis e regulamentos de proteção do consumidor, tais como o direito de os consumidores acederem aos tribunais das suas jurisdições nacionais”, aponta a entidade.

Reconhecendo que “a Libra irá fortalecer” o “domínio global” do Facebook, a Deco Proteste levanta ainda dúvidas sobre se os consumidores portugueses podem ou não confiar os seus dados a mais um serviço gerido pelo Facebook. “A Euroconsumers [organização europeia que junta várias associações de defesa do consumidor] tem ações judiciais pendentes contra o Facebook em vários países devido à utilização ilegal dos dados dos consumidores, contando com mais de 250 mil consumidores que se juntaram à batalha e aguardam a sua compensação justa”, recorda a Deco Proteste.

A associação lembra também que “o Facebook vai ter uma base de dados enorme de utilizadores elegíveis para utilizar a criptomoeda Libra” — que será de mais de dois mil milhões de pessoas –, pelo que “vai ter capacidade para conectar transações com a Libra a determinados indivíduos”. “E quem sabe o que o Facebook terá guardado para mais tarde? Foi já anunciado o seu interesse no negócio de créditos ao consumo e registaram uma patente, há algum tempo, em como utilizar interações sociais para avaliar a liquidez financeira”, remata.

A Deco junta-se assim a um grupo de outros críticos da criptomoeda Libra. O projeto do Facebook já mereceu o envio pelo Congresso dos EUA de uma carta aos responsáveis, a exigir a suspensão do desenvolvimento da moeda. Jerome Powell, líder do banco central norte-americano (a Fed) também se mostrou preocupado com impactos potencialmente nefastos da nova divisa. Ao ECO, também a Comissão Europeia afirmou que o Facebook poderá necessitar de uma licença para lançar a Libra na União Europeia.

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