Copy/Paste. Propostas eleitorais iguais à esquerda e direita

Já houve acusações de cópia, de plágio e copy/paste de medidas que fazem parte dos programas eleitorais. Afinal, onde se cruzam os programas da direita e da esquerda?

Os partidos têm feito acusações de cópia e plágio nas promessas eleitorais.

Não é a primeira vez este ano que o PSD acusa os socialistas de copiarem medidas; nas eleições europeias de maio, Paulo Rangel acusou os socialistas de fazerem “copy/paste do manifesto do Partido Socialista Europeu”. Já em pré-campanha para as legislativas, Rui Rio acusou António Costa de copiar o programa eleitoral dos social-democratas.

Rui Rio recorreu ao Twitter para denunciar a alegada cópia:

No final de julho, em entrevista à Rádio Observador, o líder do PSD repetiu a crítica: “Depois de eu anunciar essa redução da carga fiscal, o PS vem anunciar a mesma coisa. É neste sentido que estou a dizer que há uma cópia. Quando começamos a falar na natalidade e nas creches, o PS vem também propor soluções, no quadro da natalidade, ligadas às creches…”

Mas o PS tem feito copy/paste do programa do PSD? “Nem do lado do PS são tão primários para fazer copy/paste daquilo que nós dizemos…”, afirmou Rio na mesma entrevista.

O tema das creches e da natalidade também já levou o CDS a acusar os socialistas de cópia. O grupo parlamentar do CDS decidiu fazer um levantamento das suas propostas para incentivar a natalidade, ao longo da legislatura, e compará-las com o anteprojeto dedicado à demografia, divulgado pelo PS. Resultado? Os centristas dizem que encontraram dezoito semelhanças. Mais, o deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia afirmou ao jornal i que, “de certa forma, nalguns casos, essa cópia, esse plágio é bastante evidente”.

Neste campeonato do “quem-anunciou-a-medida-primeiro”, Catarina Martins também já lançou farpas ao PSD. A líder do Bloco disse que ficou “muito espantada” com a notícia de que os social-democratas queriam baixar o IVA na eletricidade para 6% “porque há poucos meses, quando nós apresentámos a medida no Orçamento do Estado, eles votaram contra”.

A descida do IVA da energia de 23% para 6% faz parte do programa destes dois partidos, que estão de lados opostos no espetro político. Mas não é caso único. O ECO foi à procura de casos em os programas da direita e da esquerda se cruzam, muitas vezes com medidas idênticas, mais ou menos semelhantes e, nalguns casos, iguais.

Escalões de IRS: descubra as diferenças

No caso do IRS, não há partido que não tenha prometido uma baixa das taxas e mais escalões. O mais vago foi o PS: “promete um novo desdobramento dos escalões, de modo a aumentar a progressividade do impostos”. O Bloco promete mais dois escalões, os comunistas querem reduzir as taxas para os baixos e médios rendimentos, o CDS acena com uma redução em cerca de 15% da taxa efetiva média do IRS e o PSD também promete uma redução das taxas nos escalões intermédios que, segundo as contas de Rui Rio, deverá representar uma perda de receita para o Estado de 1,2 mil milhões de euros.

Recorde-se que na altura do “enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar”, o número de escalões de IRS baixou de 8 para 5 e, já com a geringonça, houve um aumento de 5 para os atuais 7.

Ainda neste campeonato dos rendimentos individuais, a questão do “englobamento” une a geringonça. Os socialistas escreveram no seu programa eleitoral que querem “caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas”. Também o Bloco quer os rendimentos prediais e de capitais passem a ser taxados em sede de IRS, juntamente com os rendimentos de trabalho e pensões (em vez de pagarem a taxa liberatória de 28%). O PCP tem uma nuance: propõe que quem tiver rendimentos brutos superiores a 100 mil euros passe a ser obrigado a fazer o englobamento para efeitos de IRS.

António Costa abre o caminho para o englobamento obrigatório em sede de IRS.

IVA na luz e IMI une direita e esquerda

A reversão do aumento do IVA da eletricidade, a primeira de todas as medidas negociadas com a troika, também vai aparecer nas bandeiras de campanha da direita e da esquerda. O PSD, o Bloco e o PCP vão propôr uma baixa de 23% para 6% no IVA da luz. No IVA, os comunistas vão mais longe e querem uma redução da taxa normal, de 23% para 21%.

Se olharmos para o IMI, também vai ser difícil distinguir esquerda e direita nos comícios eleitorais. O PSD quer reduzir a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,25% e eliminar o adicional ao IMI, conhecido como “Imposto Mortágua”. Os comunistas propõem igualmente uma descida, mas na taxa máxima do IMI: de 0,45% para 0,4%.

PCP e PSD querem o mesmo na Segurança Social?

A previdência social é uma daquelas áreas onde costuma haver uma fronteira bastante visível entre direita e esquerda. Mas em campanha essas diferenças parecem ficar bastante esbatidas.

À direita, no PSD, propõe-se uma “reforma do modelo de financiamento da Segurança Social que não dependa em exclusivo da massa salarial e que considere o valor acrescentado líquido das empresas”, explicou Rui Rio.

Na Soeiro Pereira Gomes, os comunistas escrevem algo de muito parecido no seu programa eleitoral e também fazem pontaria ao VAL das empresas. Propõe a “diversificação das fontes de financiamento pela criação de uma contribuição complementar das empresas com incidência no valor acrescentado líquido, a qual acresce à taxa social única, sem a substituir”.

Portugal dos pequeninos

As creches e as políticas de natalidade são outro campo onde a direita acusa os socialistas de “plágio” e “cópia”.

Rui Rio já tinha anunciado a promessa de criação de “uma rede nacional de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos” para as crianças entre os seis meses e os cinco anos. O PS não faz copy/paste, mas promete algo parecido: o “investimento na rede de equipamentos sociais de apoio à infância, nomeadamente creches e jardins-de-infância”. Também o CDS, que sempre empunhou a bandeira da natalidade, já tinha anunciado que no seu programa iria constar a “cobertura de creches em todo o país”, através de um modelo de contratualização “também o setor privado e social”. Os comunistas, se ganharem as eleições, garantem igualmente “creche gratuita para todas as crianças que nasçam a partir de 2020 no final da licença de parentalidade, e criação de uma rede pública com esse objetivo”.

Se há quem prometa mais creches, há quem promete dinheiro para as pagar. E aqui também as promessas repetem-se. O PSD prevê a majoração do abono de família pré-natal em 50% para o segundo filho e 100% para o terceiro filho e seguintes. O PS responde e diz quer “criar o complemento-creche, atribuindo a todos os portugueses que tenham filhos nas creches um valor garantido e universal, que apoie a comparticipação das famílias no preço da creche a partir do segundo filho”.

Salário mínimo. Quem dá mais?

Apesar de teoricamente ser tema de discussão em concertação social, nenhum partido abdica de colocar no seu programa uma referência ou mesmo um valor para o salário mínimo nacional, que atualmente é de 600 euros brutos.

No programa eleitoral dos socialistas fala-se de uma “atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, que tenha em conta a evolução global dos salários e dos principais indicadores económicos”.

Já o PSD, Bloco e PCP apontam para valores concretos. Rui Rio já disse que quer tornar o salário mínimo igual tanto no privado e promete uma subida acima da inflação de forma que, em 2023, ultrapasse os 700 euros. O Bloco de Esquerda acena com um valor de 650 euros, já em janeiro do próximo ano e o PCP aponta para os 850 euros, de forma “a nivelar o salário médio em Portugal com o praticado na Zona Euro, no prazo de cinco anos”.

Catarina Martins quer o salário mínimo nos 650 euros já em janeiro.Tiago Petinga / Lusa

Direita baixa IRC, esquerda também, mas…

No capítulo dos impostos sobre as empresas, o PSD propõe uma descida faseada do IRC dos atuais 21% até chegar aos 17% em 2023. De acordo com os cálculos do partido laranja, esta medida custará aos cofres do Estado 1.600 milhões de euros. Já o CDS vai procurar inspiração à Irlanda e sugere uma redução mais drástica, dos 21% para os 12,5%.

O PCP também junta-se à direita na descida do IRC, mas apenas para as PME. O partido de Jerónimo de Sousa promete desagravar a taxa reduzida de IRC disponibilizada às PME, de 17% para 12,5%, até 15 mil euros de matéria coletável. O PSD também sugere um alargamento da taxa reduzida de IRC (atualmente fixada nos 17% sobre os primeiros 15 mil euros de matéria coletável). Mas as semelhanças terminam aqui. Em relação à taxa taxa normal de IRC, os comunistas propõem um aumento, dos 21% até 25%. E se a empresa lucrar mais de três milhões de euros, leva com uma taxa agravada de 35%.

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