Governo pode avançar com serviços mínimos na greve dos motoristas às horas extraordinárias

É possível definir serviços para uma greve dos motoristas às horas extraordinárias? Fonte do Governo garante ao ECO que sim.

António Costa, primeiro-ministro, e Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e HabitaçãoGoverno da República Portuguesa

Na greve do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) que decorreu na semana passada, o Governo definiu serviços mínimos de 50% para as bombas de gasolina e gasóleo normais, de 75% para alguns transportes prioritários e de 100% para serviços essenciais.

Este nível elevado de serviços mínimos, superior ao da greve de abril, ajudou a amenizar o impacto da paralisação e provocou muitas críticas dos sindicatos que falaram em “serviços máximos”.

Depois de desconvocada a greve e de terem regressado à mesa das negociações, patrões e sindicatos anunciaram na noite desta terça-feira uma nova rutura que deverá culminar com a apresentação, esta quarta-feira, de mais um pré-aviso de greve por parte dos sindicatos. Será o quarto este ano, como recordava ontem Pedro Nuno Santos.

Mas este eventual novo pré-aviso tem uma diferença face à greve da semana passada. Desta vez os sindicatos não vão avançar para uma greve geral, mas para uma greve “às horas extraordinárias, fins de semana e feriados”.

Poderá o Governo, neste cenário, avançar com serviços mínimos? Rafael Campos Pereira, advogado e membro da comissão executiva da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), dizia esta terça-feira ao Observador que, “por definição”, uma greve ao trabalho suplementar “não coloca em causa as necessidades impreteríveis”, “nem é suscetível de fazer perigar” quaisquer atividades essenciais, uma vez que a atividade da empresa “se desenrola no período normal de trabalho”.

Como tal, defende que “está posta fora de causa a fixação de serviços mínimos, por extensão uma requisição civil e em última análise a designação de motoristas dos militares para substituir trabalhadores em incumprimento”, ressalvando porém que, desde a greve da passada segunda-feira, o país “entrou num novo paradigma acerca da lei da greve”.

O Governo não tem esta interpretação. Ao ECO, fonte do Governo garantiu que é possível aplicar os serviços mínimos, mesmo estando em causa apenas uma greve às horas suplementares. Esta fixação de serviços mínimos vai depender naturalmente da avaliação que o Governo fizer dos estragos que poderão ser provocados por esta nova greve.

Obrigando a um pré-aviso, e tendo em conta o prazo de 10 dias definido por lei, a greve poderá acontecer no início de setembro, altura em que muitos portugueses regressam de férias e em que os alunos começam as aulas. Neste contexto, uma greve, mesmo ao trabalho suplementar, poderia provocar muitas perturbações.

O ECO apurou também que a Antram deixou esta terça-feira um aviso aos motoristas que pertencem ao sindicato de transporte de matérias perigosas: se avançarem para a greve ao trabalho suplementar, não receberão o subsídio que remunera as horas extra. Isto significa que os motoristas arriscam a perder, em média, 298,46 euros.

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