Troca e remuneração de criptomoedas isentas de IVA e IRS

  • ECO
  • 27 Agosto 2019

Apesar da “remuneração em criptomoeda ser uma prestação de serviços sujeita a IVA”, o artigo do código do IVA que define as isenções abrange “também as operações relativas a criptomoeda”, diz AT.

A troca de criptomoedas por moedas reais e a remuneração recebida pelos produtores de criptomoedas não irão pagar IVA ou IRS, segundo esclareceu a Autoridade Tributária depois de contactada por uma empresa interessada em produzir uma destas moedas. Segundo avança o Jornal de Negócios (acesso pago), o Fisco fundamentou a decisão num acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia. Também o rendimento em criptomoedas não paga IRS, já tinha antes esclarecido a AT.

A resposta das Finanças foi conhecida em julho, mas só em meados de agosto é que a Autoridade Tributária disponibilizou a posição oficial publicamente.

A empresa portuguesa que contactou o Fisco procura criar criptomoedas, ou seja tratar e organizar a informação sobre transações financeiras realizadas através da internet, compilando essa informação em blocos (blockchain), devendo posteriormente ser remunerada por organizar e manter os blocos de informação e também pela troca de criptomoedas por moedas reais.

Segundo a resposta da Autoridade Tributária, que cita um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre bitcoin, esta é uma atividade onerosa, sujeita a IVA, mas abrangida pela isenção, tal como acontece com outros meios de pagamento com valor liberatório. “Considerando a decisão proferida pelo TJUE (…) a troca de criptomoeda por moeda ‘real’ constitui uma prestação de serviços efetuada a título oneroso, isenta de IVA,” lê-se na informação vinculativa do Fisco.

Assim, o Fisco conclui que apesar da “remuneração em criptomoeda ser uma prestação de serviços sujeita a IVA”, o artigo do código do IVA que define as isenções abrange “também as operações relativas à criptomoeda”.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Troca e remuneração de criptomoedas isentas de IVA e IRS

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião