Ryanair continua sem passar faturas apesar da pressão do Fisco

  • ECO
  • 3 Setembro 2019

O Governo pediu em 2017 para que a legalidade fosse reposta, mas até agora nada mudou. Processo de emissão de faturas é complexo e, muitas vezes, não tem resultados práticos.

A Ryanair continua sem passar faturas com o número de contribuinte aos portugueses. Registam-se várias queixas por parte dos consumidores, tendo o Governo pedido já em 2017 à Autoridade Tributária (AT) para que a legalidade fosse reposta, mas a companhia aérea irlandesa continua sem cumprir com a lei.

O alerta do Executivo surgiu há mais de dois anos, mas as queixas dos passageiros continuam a crescer e quem tenta obter algum documento encontra vários entraves. Segundo avança o Jornal de Notícias (acesso pago), além de todo o processo ser em inglês, já que os passageiros são reencaminhados para uma linha de apoio em Dublin, na Irlanda, em muitos casos as queixas não têm qualquer consequência.

A Deco confirma ter recebido várias queixas e adianta que a maioria das reclamações surgem dos Açores e da Madeira, devido ao subsídio de mobilidade.

Em resposta ao JN, a AT não esclarece se já houve sanções à companhia irlandesa, referindo que “todas as ações legalmente previstas para garantir o cumprimento da legislação nacional europeia por parte dos agentes económicos” estão a ser adotadas.

Recusando falar do caso específico da Ryanair, a AT diz que tem “levado a cabo as diligências necessárias, em caso de incumprimento de obrigações legais, para garantir a efetiva observância da legislação fiscal“.

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