Recordistas. Os doze que já recebem uma subvenção vitalícia desde a década de 1980

Na longa lista de beneficiários de subvenções vitalícias divulgada pela Caixa Geral de Aposentações contam-se 12 ex-políticos ou juízes que já tinham direito a esta ‘renda mensal’ dos contribuintes ainda Berlim se encontrava dividida pelo Muro, ou seja, há 30 anos ou mais. Destes 12, apenas dois têm o pagamento da subvenção suspensa na íntegra, e o valor das que ainda estão ativas varia entre os 999 euros e os 2.589 euros mensais.

A Caixa Geral de Aposentações voltou a publicar a lista de ex-políticos e juízes beneficiários de subvenções vitalícias, divulgação que esteve suspensa desde agosto de 2018 à conta da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados. No período que durou a suspensão, a lista perdeu 14 nomes, contabilizando-se agora 318 ex-políticos, entre antigos primeiros-ministros, ex-deputados, líderes partidários, autarcas e juízes do Tribunal Constitucional com direito a receber uma subvenção que não está indexada aos descontos efetuados durante a carreira contributiva.

A subvenção vitalícia mais antiga ainda ativa data de 1 de janeiro de 1985, estando assim já mais perto do 35º aniversário do que do 34º, que celebrou com a viragem de 2018 para 2019. Já a segunda mais antiga está a meros três meses de completar os 34 anos, já que foi atribuída em dezembro de 1985. Estas duas subvenções referem-se a Adelino Teixeira Carvalho (2.071,49 euros mensais) e a José Adriano Gago Vitorino (1.035,74 euros mensais), respetivamente.

Adelino Teixeira de Carvalho, foi deputado nas I e II legislaturas, eleito pelo PS no círculo eleitoral do Porto, tendo posteriormente sido membro do Conselho Nacional da CGTP nos mandatos de 1989-1993 e 1996-1999. Já Gago Vitorino foi também deputado, mas nas três primeiras legislaturas, além de secretário de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas de Francisco Pinto Balsemão e Governador Civil de Faro, além de ter liderado a autarquia local.

Os restantes recordistas

Além destas duas subvenções que já remontam a 1985, ainda Portugal era um aspirante à Comunidade Económica Europeia, neste grupo de há duas subvenções que se encontram neste momento “com redução total”, não sendo porém possível perceber há quanto tempo se encontram a não ser pagas. Falamos das subvenções de Álvaro Monjardino — 1.037 euros mensais — e de João Arruda Medeiros — 999,51 euros –, duas das mais baixas encontradas nesta lista.

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Sobram oito, destacando-se neste conjunto o nome de Zita Seabra, que desde julho de 1988 recebe 1.342,76 euros mensais de subvenção vitalícia. Deputada comunista entre 1980 e 1987 pelos círculos de Lisboa e Aveiro, viria a ser expulsa do PCP em 1988, depois de se ter afastado gradualmente dos ideais comunistas.

Um outro destaque desta lista deve ser necessariamente dado às subvenções com mais de 30 anos de valor mais elevado, que são de 2.693 e 2.589,36 euros mensais, atribuídas respetivamente em outubro de 1988 a António Gonelha e em fevereiro de 1987 a Luís Filipe Nascimento Madeira. Maldonado Gonelha foi ministro do Trabalho nos I e II Governos constitucionais e ministro da Saúde no IX Governo, além de deputado. Já Luís Madeira foi secretário de Estado do Turismo entre 1976 e 1977 e deputado da Assembleia da República pelo PS em mais de cinco legislaturas.

As restantes subvenções vitalícias com 30 anos ou mais variam entre os 999 euros e os 2.071 euros mensais, tendo sido atribuídas entre janeiro de 1988 e março de 1989. Neste conjunto de ex-políticos estão Custódio Gingao (1.424,15 euros desde setembro 1988), Henrique Pereira Moraes (2.071 euros desde janeiro 1988), Jorge Cruz (999 euros desde outubro 1989), Manuel Costa (2.071,49 euros desde março 1988) e Rodolfo Crespo (1.035,74 euros desde maio de 1988).

Quem tem direito a uma subvenção mensal vitalícia?

Criada em 1985, a subvenção mensal vitalícia pretende compensar os anos de serviço público prestados pelos titulares de cargos políticos. De acordo com a Lei nº 4/85, têm direito à subvenção vitalícia os membros do Governo, deputados, juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira desde que tenham exercido os cargos oito ou mais anos consecutivos ou interpolados.

Em junho de 2005, o Governo liderado por José Sócrates aboliu as subvenções vitalícias, alegando que eram “privilégios injustificados” — recorde-se que a subvenção não está indexada aos descontos efetuados pelos beneficiários, nem é atribuída com base num regime contributivo, ou seja, não se trata de uma pensão –, mas apenas pôs fim à atribuição de novas subvenções, não afetando o direito de quem já recebia as subvenções ou de quem, tendo adquirido o direito à subvenção até essa data (completando 12 anos de serviço), tenha continuado em funções, o que lhe permite pedir a subvenção no momento em que cessar essas mesmas atribuições.