Um ano depois da entrada em vigor do novo Código, Mutualista Montepio ainda tem estatutos por atualizar

Mutualista liderada por Tomás Correia já enviou proposta de revisão estatutária para o Governo, mas atualização terá de ser aprovada pelos associados em assembleia a convocar 15 dias antes.

Um ano depois da entrada em vigor do novo Código das Associações Mutualistas (CAM), a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) ainda não atualizou os seus estatutos para adequá-los à nova lei.

De acordo com uma interpretação mais restrita da lei, as associações mutualistas (grandes e pequenas) tinham até esta segunda-feira para “procederem às alterações dos estatutos necessárias à sua conformidade com as normas do Código”, isto após a entrada em vigor do novo CAM, que aconteceu a 2 de setembro de 2018.

Na AMMG, a maior mutualista do país com mais de 600 mil associados, esta revisão estatutária continua por aplicat, ainda que o trabalho nos bastidores com vista à atualização dos estatutos esteja a ser feito.

Fonte oficial da mutualista liderada por Tomás Correia disse ao ECO a AMMG “assegurou a entrega de toda a documentação junto da Direção Geral da Segurança Social dentro do prazo fixado”. “Nesta data aguardamos resposta e luz verde da referida Direção Geral, após a qual disporemos de 60 dias para ratificação da decisão em sede de assembleia geral”, esclarece ainda a mesma fonte.

O ECO questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tutela o setor das mutualistas, mas não obteve uma resposta. Há um mês, o ministério de Vieira da Silva tinha dito ao ECO que, relativamente aos novos estatutos da AMMG, “está a ser finalizada a análise pelas entidades técnicas competentes”.

Entre outras alterações, o novo Código das Associações Mutualistas vai obrigar a AMMG a criar e eleger uma assembleia de representantes, que poderá substituir o atual conselho geral, que é liderado pela antiga ministra da Saúde Maria de Belém. Também vai impor limites ao número de mandatos (três mandados no máximo) e ainda estabelecer requisitos mais exigentes de elegibilidade dos titulares dos órgãos sociais.

Antes de aplicar os novos estatutos, a AMMG vai ter de convocar uma assembleia geral de associados, que terão de aprovar a revisão estatutária que esteve a ser trabalhada por uma comissão de revisão de estatutos presidida por Manuel Porto. A reunião magna terá de ser convocada com 15 dias de antecedência.

Apesar de ainda não ter novos estatutos, isto não significa que a AMMG esteja a funcionar à margem da lei. Isto porque o número 3 do artigo 5.º do Código das Associações Mutualistas estabelece que, findo o prazo para atualizar os estatutos, “as normas do Código prevalecem sobre as normas estatutárias desconformes”. Ou seja, as regras da AMMG caducam e passa a prevalecer o que diz o novo código.

(Notícia atualizada às 14h38 com declaração de fonte oficial da AMMG)

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