Motoristas. Antram critica decisão do Governo para serviços mínimos aos fins de semana e feriados

Motoristas voltam à greve este sábado, mas apenas ao trabalho acima das oito horas e aos fins de semana e feriados. Dias úteis não vão ter mínimos e aeroportos só os terão aos sábados. Antram critica.

O Governo decretou esta quarta-feira que a greve dos motoristas convocada para 7 a 22 de setembro será alvo de serviços mínimos aos sábados, domingos e feriados, deixando de fora os dias úteis, por considerar que todos os serviços essenciais conseguirão ser abastecidos durante as oito horas de trabalho que os motoristas vão realizar. Mas os serviços mínimos ao sábado serão mais reforçados que ao domingo. A Antram já reagiu para dizer que não está” totalmente satisfeita com a decisão do Executivo”.

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) apresentou a 21 de agosto novo aviso prévio de greve para o período de 7 a 22 de setembro, o quarto pré-aviso em cinco meses. Ao contrário dos protestos de abril e agosto, esta nova paralisação visa apenas as horas de trabalho acima das oito diárias em dias úteis, e todo o trabalho aos feriados e fins de semana. A greve vai arrancar ao primeiro minuto deste sábado.

Assim, e de acordo com o despacho agora publicado, “os trabalhadores que adiram à greve devem prestar como serviços mínimos, aos sábados, domingos e feriados, as horas de trabalho necessárias” para assegurar “nas mesmas condições” que no período homólogo o transporte e abastecimento de combustíveis destinado a hospitais, serviços de emergência médica ou centros de saúde, instalações militares e serviços de proteção civil, aeródromos, bombeiros, entre outros.

Além disso, refere o despacho, e em concreto sobre os três sábados abrangidos pela greve, “o SNMMP e os trabalhadores que adiram à greve” devem assegurar nestes dias “as horas de trabalho necessárias à realização do abastecimento de combustíveis destinados aos portos e aeroportos“.

O sindicato não propôs quaisquer serviços mínimos para vigorar durante o protesto, defendendo aquando da apresentação do aviso prévio que os serviços “estão assegurados dentro do horário da função”, pelo que não identificavam “necessidade de apresentar serviços mínimos”, conforme apontou o líder dos motoristas de matérias perigosas. Já a Antram apontava para a necessidade de ficarem previstos mínimos pelo menos para os fins de semanas e feriados.

Apesar destas posições iniciais, e tal como destaca o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) no comunicado a propósito dos serviços mínimos, a Antram e o SNMMP chegaram a um “acordo teórico” relativo à necessidade de serviços mínimos na greve que arranca este sábado, sobretudo por esta implicar paralisações totais nos três fins de semana abrangidos pelo protesto, tendo ambos afirmado não terem capacidade ou conhecimento para “determinar aquilo que são os serviços mínimos imprescindíveis”. O que foi agora definido pelo Governo, ainda que a Antram não esteja totalmente satisfeita com a decisão do Executivo.

“Estes serviços mínimos estão aquém dos pedidos pela Antram”, avançou a associação em declarações ao ECO, já que o Governo “entendeu” limitar os mesmos. Apesar de os ver como insuficientes, a representante das empresas de transporte diz que “evidentemente respeita” a decisão, manifestando-se crente em como os trabalhadores ou não farão greve ou cumprirão o que lhes for exigido em termos de mínimos.

“Aquilo que temos sentido por parte dos trabalhadores é uma vontade de trabalhar e é o que acreditamos que irá acontecer. Acreditamos que os trabalhadores cumprirão os serviços mínimos se assim forem necessários”, disse André Matias de Almeida.

Advogados especialistas em Direito Laboral ouvidos pelo ECO apontaram encarar com normalidade o recurso a serviços mínimos nesta nova greve, desde logo porque a paralisação implica paragens totais a fins de semana e feriados, dias em que as “necessidades sociais impreteríveis” também existam e precisam de ser asseguradas. Contudo, os especialistas em direito laboral deixaram alertas para Governo e patrões: cumpram os princípios da necessidade, adequabilidade e proporcionalidade nos serviços mínimos. A greve é cirúrgica, logo os serviços mínimos também o devem ser.

(Notícia atualizada 18h15 com posição da Antram)

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